"Transparência" exige demissão da direção da CMVM devido a "nomeação escandalosa"

"Independentemente das explicações urgentes que deve ao país sobre todo este nebuloso processo, o Conselho Diretivo da CMVM não tem condições para continuar no seu posto e deve demitir-se. Ao Governo e às autoridades políticas exige-se também uma palavra clara de defesa da integridade dos organismos reguladores, e não o silêncio comprometedor com que encara estes fenómenos de porta giratória entre autoridades públicas de supervisão e interesses privados", lê-se num comunicado emitido pela TIAC.

Em causa está a nomeação do antigo gestor do BCP Miguel Namorado Rosa para o cargo de diretor do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação da CMVM, que, num processo levantado pelo regulador dos mercados ao Millenium BCP em 2008, confessou ser o responsável pela criação de cinco das 17 offshores usadas para comprar ações do próprio banco.

A TIAC recorda que Namorado Rosa, que era à época o diretor para as Relações com os Investidores do banco e que foi sancionado pela CMVM não só pela sua participação na criação das offshore, mas também pela ocultação de informação sobre os verdadeiros titulares fins dessas empresas.

"A sua contratação significa a capitulação do regulador perante os interesses daqueles que devia supervisionar. [...] É absolutamente escandaloso que a CMVM contrate um homem que a própria CMVM aponta como corresponsável por ações de opacidade e ocultação deliberada de informações. [...] Esta contratação deve ser imediatamente anulada e Miguel Namorado Rosa afastado de quaisquer funções no regulador", exigiu a TIAC.

No comunicado, a TIAC defende também que esta contratação vem minar a credibilidade externa de Portugal numa altura em que o país luta pelo regresso aos mercados.

"[...] colocar Miguel Namorado Rosa num dos postos-chave do sistema regulador é um ataque direto à credibilidade internacional de Portugal e um sério desincentivo aos investidores estrangeiros interessados em mercados maduros, exigentes e competitivos, com uma regulação transparente, atuante e eficaz", criticou a TIAC.

A associação em defesa da transparência declarou ainda a sua intenção de dar conhecimento da situação à Comissão Europeia e à OCDE.

A TIAC apresenta-se como uma "ponto de contacto nacional com a Transparency International" e como uma associação "sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas".

A sentença do julgamento que opõe o supervisor do mercado a nove antigos gestores do BCP, entre os quais se destaca o fundador do banco, Jardim Gonçalves, vai ser proferida a 18 de janeiro, pelas 17:00.

A juíza responsável pelo processo agendou na segunda-feira a leitura da sentença, depois de dar por concluídas a prestação de prova e as últimas declarações dos arguidos no processo de recurso contra a condenação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).