Três milhões de famílias isentas do pagamento de sobretaxa

Este imposto, que terá de ser pago ao Fisco até 23 de Dezembro, será aplicado ao "rendimento colectável para efeitos de sobretaxa" e corresponde a 3,5% desse valor e equivale a 50% do subsídio de Natal.

Vítor Gaspar, que falava em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, afirmou que a sobretaxa "incide apenas sobre a parte do rendimento colectável que excede o valor anual do salário mínimo por sujeito passivo" e "tem em conta o número de dependentes por agregado familiar".

O ministro explicou que, em consequência deste princípio, ficam excluídos do pagamento da sobretaxa "aproximadamente 80% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social, correspondente a cerca de 1,4 milhões de pensionistas" e perto de 65% dos agregados familiares, "correspondente a cerca de três milhões das famílias portuguesas".

Quanto ao impacto da medida nos trabalhadores dependentes, Vítor Gaspar disse que cerca de 52% dos salários pagos em Portugal não serão abrangidos pela sobretaxa, uma vez que esta só se aplica a vencimentos superior ao salário mínimo nacional (485 euros).

Entre os cidadãos que pagarão a sobretaxa extraordinária, "cerca de 22% pagarão menos de 50 euros e cerca de 50% menos de 150 euros".

Os 10% dos cidadãos que auferem de rendimentos mais elevados "contribuirão para 60% do total da receita" que, segundo o ministro, deverá totalizar 1025 milhões de euros (840 milhões de euros em 2011 e 185 milhões de euros em 2012).

A sobretaxa incide sobre todos os tipos de rendimentos englobáveis em sede de IRS - trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, de capitais que sejam englobados em IRS, prediais, incrementos patrimoniais e pensões -, acrescido de alguns rendimentos sujeitos a taxas especiais.

O ministro das Finanças sublinhou que esta é uma medida "extraordinária" e que respeita o "princípio da equidade social na austeridade".