O Tribunal de Pequena Instância Criminal deu esta sexta-feira como provadas as acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários contra o antigo gestor e fundador do BCP Jardim Gonçalves.
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A sentença do julgamento que opõe o supervisor do mercado a nove antigos gestores do BCP, entre os quais se destaca o fundador do banco, Jardim Gonçalves, está a ser proferida esta sexta-feira.
A juíza responsável pelo processo agendou a leitura da sentença a 7 de janeiro, depois de dar por concluídas a prestação de prova e as últimas declarações dos arguidos no processo de recurso contra a condenação da CMVM.
Após ser conhecida a sentença, os participantes no julgamento, que decorre no 2.º Juízo da 2.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça (Parque das Nações), em Lisboa, poderão recorrer da mesma para o Tribunal da Relação de Lisboa, no prazo de 20 dias.
A CMVM acusa nove membros da anterior gestão do banco de terem prestado informação falsa ao mercado entre 2002 e 2007.
Em consequência dessa acusação, a CMVM aplicou coimas aos nove ex-gestores e decretou a inibição da atividade bancária a oito deles pelo máximo de cinco anos, mas os visados recorreram da decisão.
Alvo destas acusações estão Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Paulo Teixeira Pinto, assim como Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte, ainda em funções no banco.