A Comissão Europeia, no âmbito da avaliação da ajuda externa da troika a Portugal, não descartou esta terça-feira a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem caráter permanente, embora assevere que tal cenário ainda não foi discutido.
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"Teremos de ver se (a medida) se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido", assegurou Peter Weiss, da direcção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal.
O responsável falava aos jornalistas em Bruxelas, no final da apresentação do relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal.
Os cortes nos 13.º e 14.º meses estão previstos durar até 2013, data em que findará o programa de resgate a Portugal.
No entanto, os números da Comissão deixam implícita a possibilidade de os subsídios não regressarem.
No relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal, divulgado esta terça-feira, a Comissão faz projeções sobre a evolução das remunerações por trabalhador: Bruxelas espera uma forte redução este ano (menos 3%), que se prolonga por 2013 (0,5%).
Para 2014, a Comissão espera que as remunerações subam, mas apenas 0,5% - um aumento que parece muito reduzido para comportar o impacto do regresso dos subsídios de Natal e férias no setor público.
Segundo o orçamento do Estado para 2012, o corte nos subsídios vai permitir uma poupança líquida de 1065 milhões de euros em 2012.
Na altura da apresentação do orçamento, o ministro das Finanças garantiu que o corte dos subsídios "só pode ser transitório".
"O corte é temporário, (existirá) durante a vigência do programa de ajustamento (negociado com a 'troika'), esse período acaba em 2013", disse Vítor Gaspar numa entrevista à RTP.