O secretário-geral da UGT, João Proença, garantiu, esta segunda-feira, que a central sindical não assinará qualquer acordo tripartido com o Governo em sede de concertação social por causa do aumento do horário de trabalho em meia hora.
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"Não haverá qualquer acordo tripartido com a UGT, a meia hora impede um acordo social tripartido", disse João Proença, no final de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que também admite não assinar pela mesma razão.
João Proença acentuou que a UGT valoriza "muito a concertação social, mas há limites para aquilo que é possível aceitar [no quadro da concertação social], portanto, não haverá acordo tripartido".
Em causa está a aprovação pelo Governo, em Conselho de Ministros, do aumento da meia hora por dia do horário de trabalho. Na quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência afirmou que o aumento de meia hora pode ser acumulado "até um período máximo de quatro semanas", mas só com o acordo dos trabalhadores.
Quanto à entrada em vigor da proposta de lei que permite este aumento do horário de trabalho no sector privado, Luís Marques Guedes assinalou que esta seguirá para a Assembleia da República, que terá de submetê-la a discussão pública, processo que demora "no mínimo 20 dias", antes da sua aprovação final, faltando depois a promulgação pelo Presidente da República.
"Achamos que esta solução não faz parte do memorando da 'troika', que é uma solução avulsa que surgiu muito depois e estamos totalmente contra", reiterou João Proença, acrescentando que a UGT vai prosseguir com o diálogo bilateral.
"Desrespeito dificulta qualquer acordo"
Também a CCP lamenta a decisão do Executivo, que admite não subscrever um acordo tripartido, uma vez que o Governo se antecipou e "tomou uma posição" sobre vários temas em cima da mesa na concertação social.
"Isto significa uma desvalorização da concertação social e um desrespeito e isso dificultará qualquer acordo", declarou à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
A CCP sempre considerou que a proposta da redução do número de dias de férias, de feriados e a revisão das pontes seria, "não só mais produtiva em termos globais da economia, como permitiria viabilizar mais facilmente um acordo entre os parceiros sociais".
Promover a competitividade e o emprego e dinamizar a economia são pontos de concordância entre CCP e UGT, que esta tarde têm também agendada uma reunião com a CIP - Confederação Empresarial de Portugal.