As Finanças deixaram por esclarecer muitas das questões enviadas pelo JN sobre a implementação e impacto dos cortes anunciados anteontem. No Parlamento, José Sócrates deu poucas explicações. E a partir de Bruxelas, onde participou num encontro de ministros das Finanças da União Europeia, Teixeira dos Santos também não lançou luz sobre as medidas. Em todo o caso, aqui ficam as informações que o JN apurou, ontem.
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Alguma pensão de reforma subirá?
Nem uma. A resposta do Ministério do Trabalho é clara: "O congelamento aplica-se a todas as pensões". No próximo ano, todas ficarão iguais, até a pensão social, que "vale" 189,52€ por mês. Para quem fez menos de 15 anos de descontos, a pensão mínima continuará nos 246€. Para que as pensões não subam será necessário, pelo segundo ano seguido, quebrar a fórmula de actualização, segundo a qual as pensões até cerca de cinco mil euros podem, na melhor hipótese, subir tanto quanto a inflação, nunca ganhando poder de compra. Já as reformas até 2520€ podem ganhar mais ou menos poder de compra (as mais baixas são beneficiadas), consoante o crescimento económico.
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Quem é que vai receber menos abono de família?
Ao todo, um milhão de beneficiários vão perder um quarto do abono que agora recebem, esclareceu ontem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao JN. Aqui estão em causa as famílias mais pobres, integradas no primeiro e segundo escalões, a quem será retirado o acréscimo de 25% dado no início de 2009, no âmbito das medidas de combate à crise económica. Estão neste grupo os agregados familiares cujo rendimento seja inferior a 5869 euros, brutos, por ano. De acordo com a Segurança Social, para fins de abono de família, o rendimento calcula-se da seguinte forma: soma-se o rendimento anual bruto de todos os elementos do agregado familiar e divide-se pelo número de crianças e jovens com direito ao abono, e soma--se mais um (uma família com dois filhos deve dividir o rendimento por três). É esse valor que determina em que escalão a família está.
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E quem é que deixa de ter direito a receber qualquer valor de abono?
Os dois últimos escalões serão simplesmente eliminados. Até agora, bastava que o rendimento do agregado familiar ultrapassasse os 29 345 euros para já não receber; de agora em diante, basta ter um rendimento de 8803,62 euros para perder o direito ao abono de família. De acordo com o Ministério do Trabalho, deixarão de receber 250 mil beneficiários do quarto escalão, mais 133 mil beneficiários do quinto escalão. Ou seja, 383 mil beneficiários verão cortado a zero o abono de família.
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O Rendimento Social de Inserção terá novas regras?
Não, diz o Ministério liderado por Helena André. É certo que, no próximo ano, José Sócrates quer gastar menos 20% com esta prestação social do que gastará este ano, mas tal será conseguido através de duas medidas já em curso: primeiro, cada beneficiário tem que dizer de quanto dinheiro dispõe o agregado familiar, sendo que agora entram nas contas familiares que vivam na mesma casa e que, dantes, ficavam de fora (tios, sobrinhos, avós, netos, bisavós e bisnetos). Só por esta via, parte das pessoas deixará de ter direito, ou passará a receber menos; em segundo lugar, diz o Ministério, continuarão no terreno medidas de combate à fraude.
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Salário mínimo vai subir para 500€?
O PCP ouviu Teixeira dos Santos dizer que dificilmente o salário mínimo nacional subirá para 500 euros, em 2011, e reagiu, apresentando na Assembleia da República um diploma onde exige saber qual a posição do Governo. É que a ministra do Trabalho, Helena André, tem reafirmado que o acordo assinado em 2006 por empregadores e trabalhadores é para cumprir: esse acordo determinou fortes subidas anuais do valor mínimo que um empregador pode pagar, culminando em 500 euros, brutos, em 2011. Também ontem, em Bruxelas, Teixeira dos Santos disse estar empenhado em fazer algumas reformas, nomeadamente no mercado de trabalho, flexibilizando o "processo de formação dos salários", disse (ver pág. 8).
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O IVA de bens essenciais vai subir?
É possível, ainda não se sabe que produtos das duas taxas de IVA mais baixas ficarão mais caros. Teixeira dos Santos indicou que alguns produtos agora abrangidos pela taxa reduzida, de 6%, poderão passar para a taxa intermédia, de 13% - ou seja, o valor do IVA a pagar nesses produtos mais do que duplicaria; e que alguns
abrangidos pela intermédia passarão a sofrer a taxa máxima, que passará a ser de 23% - de novo, uma quase duplicação do imposto. Mas ainda não disse, em concreto, que bens e serviços passarão a ser alvo de uma taxa maior. Certo é que a taxa mais elevada passará de 21 para 23%.
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Os descontos para ADSE vão subir?
Não. Diz o Ministério das Finanças que os funcionários públicos continuarão a descontar os mesmos 1,5% do salário para o sistema de saúde. A poupança de 15% prevista será obtida através da redução das comparticipações pagas.
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Sobra dinheiro do fundo de pensões da Portugal Telecom?
Foi um dos pontos de discussão no Parlamento, ontem. Diz Francisco Louçã que o plano de pensões da Portugal Telecom será inscrito nas contas do Estado por 2,6 mil milhões de euros mas que, de acordo com as contas do Governo, o "buraco" deste ano é de 1,3 mil milhões, e perguntando para que servirá o resto do dinheiro. Sócrates respondeu que o dinheiro é preciso para pagar os submarinos encomendados por Paulo Portas (total um milhão de euros) e tapar um "buraco", que não quantificou, de receitas que esperava receber mas que não chegaram a entrar nos cofres públicos. Foi também questionado se o fundo terá dinheiro suficiente para pagar todas as pensões com que está comprometido, ou se o Estado terá que, depois, lá injectar dinheiro. Em todo o caso, o sindicato dos trabalhadores da PT aplaudiu a transferência, mas a comissão de trabalhadores foi mais cautelosa, dizendo necessitar de mais esclarecimentos.
*COM LUCÍLIA TIAGO