União Europeia recomenda que Portugal tem "reduzir custos do trabalho" e aumentar flexibilidade

Nas suas recomendações de política económica a Portugal, hoje divulgadas, Bruxelas considera que o país "está a progredir em várias frentes" e que o Governo "está a implementar uma série de reformas para melhorar a gestão orçamental e o controlo das despesas, e a avançar com um programa de privatizações."

A Comissão nota, contudo, que Portugal enfrenta "desafios consideráveis", nomeadamente, o desemprego.

A situação do mercado laboral deteriorou-se "significativamente" nos últimos meses, lê-se no documento das recomendações, onde se prevê que o desemprego "vai agravar-se mais ainda este ano".

A Comissão considera que "cumprir as metas orçamentais [definidas com a 'troika'] continua a ser essencial", mas acrescenta que o Governo também deve "concentrar-se em reformas para melhorar a competitividade".

Ora, o Governo não adotou planos para uma "desvalorização fiscal" (a redução da taxa social única, contribuição das empresas para a Segurança Social), medida proposta inicialmente pela 'troika'.

"Isto dá uma importância crucial à adoção de reformas estruturais nos mercados do trabalho e de produtos com vista a reduzir os custos do trabalho, aumentar a flexibilidade, reduzir as barreiras de entrada e acabar com os lucros excessivos", lê-se no documento.

A Comissão Europeia apresentou hoje em Bruxelas as suas recomendações anuais de política económica para cada um dos 27 países da União. Estas recomendações, parte do processo do chamado "semestre europeu", incorporam dados dos programas de estabilidade ou convergência enviados por cada estado-membro.

No caso de Portugal, que está sob um programa da 'troika' (tal como acontece com a Grécia e a Irlanda), as recomendações da Comissão estão subordinadas ao que já foi definido no memorando de entendimento. Pelo mesmo motivo, Portugal não foi incluído na análise macroeconómica que a Comissão fez hoje às 12 economias europeias consideradas mais instáveis.