O PCP quer saber quem foram os destinatários finais de todos os fluxos financeiros que originaram o passivo de 6,3 mil milhões de euros na Espírito Santo Internacional e de todo o crédito vencido atribuído pelo BES, pelo BES Angola e por outras filiais e sucursais do banco.
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Para o efeito, o PCP propõe a criação de uma Unidade Técnica, a constituir junto do Fundo de Resolução, composta por especialistas em Direito Fiscal e Financeiro.
No projeto de resolução, entregue no Parlamento, esta quarta-feira, e que será discutido em plenário no dia 5 de março, o PCP considera que "o Estado não pode permitir que fique por conhecer o destino de cada um dos 6,3 mil milhões de euros que consolidam como passivo e que vieram a representar a principal causa de implosão do BES". E defende que "é fundamental" que o Estado mobilize esforços para que se possa apurar "quem foram os responsáveis e os beneficiários últimos de cada um dos processos de desvios de crédito, pagamentos não justificados, extração de mais-valias ou de outras atividades lesivas do interesse comum".
A ser aprovada, a Unidade Técnica deverá apresentar relatórios periódicos ao Governo, à Assembleia da República e ao Fundo de Resolução, sendo que o PCP propõe que, no prazo máximo de dois anos, apresente o seu relatório final ao Governo e ao Parlamento.