A comissão de utentes da Via do Infante (A22) considerou, esta quinta-feira, que o relatório do Tribunal de Contas sobre a introdução de portagens nas antigas SCUT "prova o roubo" e o benefício aos concessionários.
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A auditoria divulgada pelo TC diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas Scut garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".
Para o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (Algarve), a posição do TC "só confirma o que há muito se sabia: os contratos são ruinosos para o Estado, um autêntico desastre económico com benefícios para os concessionários das rodovias".
João Vasconcelos aguarda que o Estado tenha agora "o bom senso de emendar a roubalheira", pondo fim aos contratos, acabando com as portagens nas autoestradas sem custos para os utilizadores.
O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, que "veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros".
A instituição acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que regula o setor, reportou ao TC informação com "omissões" por orientação do anterior Governo.