<p>A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou hoje, quarta-feira, uma proposta do PSD para criar um grupo de trabalho para analisar os diplomas de alteração à lei das Finanças Regionais.</p>
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Com esta decisão, foi adiada pela terceira vez a votação das propostas, que estavam previstas para hoje. O Bloco de Esquerda e o PCP abstiveram-se.
"O que o Governo da República faz à Madeira é tortura", regiu o deputado do PSD-M, Rui Coelho, ainda durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa madeiresne.
Rui Coelho disse não ter "dúvidas, este Estado, este Governo da República é segregacionista para com a Madeira", reiterando que "jamais alguém como José Sócrates e Teixeira dos Santos discriminaram a Madeira".
"Não somos do tempo de Salazar mas tenho dúvidas que algo do género se passasse", comentou ainda salientando que "nunca se sentiu tanto o que é ser português de segunda e de terceira".
"A guerra feita aos madeirenses através da Lei de Finanças Regionais é mais um exemplo fulcral da tortura e da discriminação à Região", concluiu.
PSD nacional demarca-se das críticas
Ontem, o líder parlamentar do PSD demarcou-se das críticas do presidente do Governo Regional da Madeira que acusou o Governo se estar a fazer chantagem com a Lei das Finanças Regionais, escusando-se a introduzir "ruído para lá do essencial".
Interrogado se subscreve as acusações de Alberto João Jardim, o líder da bancada social-democrata disse não querer introduzir neste momento "esse tipo de palavras que podem introduzir ruído para lá do essencial".
"O PSD tem-se mantido coerente e muito firme nas matérias quer do Orçamento, quer das Finanças Regionais", sublinhou, lembrando que a proposta de alteração apresentada pelo partido à Lei de Finanças Regionais vai no sentido de "reposição de uma situação de justiça que tem que ver com a coesão nacional".
"É uma pura reposição de justiça, com impactos orçamentais pouco relevantes", salientou o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, que falava aos jornalistas no final da reunião da bancada social-democrata.
A proposta prevê que empréstimo de 102 milhões de euros que o Estado fez à Região Autónoma da Madeira para o `Programa Pagamento a Tempo e Horas´ seja considerado extinto, metade a 31 de Dezembro de 2011 e a outra metade a 31 de Dezembro de 2012.