OE2021

BE muda sentido de voto e aprova proposta do PSD sobre fundo de emergência municipal

BE muda sentido de voto e aprova proposta do PSD sobre fundo de emergência municipal

Uma alteração no sentido de voto do BE permitiu esta sexta-feira a aprovação de uma proposta do PSD que aumenta de três milhões para 5,6 milhões de euros a verba disponível para o funcionamento do Fundo de Emergência Municipal (FEM).

Os deputados iniciaram esta sexta-feira a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2921), tendo o BE começado por se abster quando a proposta de alteração ao OE2021 do PSD foi votada. Mais tarde, o partido liderado por Catarina Martins corrigiu o sentido de voto para favorável, ditando a aprovação da medida.

Em causa está uma proposta do PSD que fixa em 5,6 milhões de euros a autorização de despesa do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) dos municípios do continente, alterando, assim, a verba de três milhões de euros que o Governo inscreveu na proposta do OE2021.

Começando por lembrar que o Fundo de Emergência Municipal "criado ao abrigo da Lei das Finanças Locais (LFL), estabelece o regime de concessão de auxílios financeiros, à administração local, em situação de declaração de calamidade", o PSD considera "incompreensível" esta redução, numa altura em que muitos autarcas têm reclamado o reforço da dotação deste fundo para fazer face a danos causados pelas tempestades Leslie, Elsa e Fabien.

Os deputados começaram esta sexta-feira a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

A página eletrónica da Assembleia da República indica que foram entregues inicialmente 1.542 propostas de alteração, mas foram entretanto retiradas 45.

As votações na especialidade decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

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