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Estado avança para a nacionalização da Efacec

Estado avança para a nacionalização da Efacec

A empresa Efacec vai ser nacionalizada. Sobre as negociações na TAP, só há "acordo de princípio com privados".

"Foi aprovado um decreto da nacionalização de 71,73% do capital da sociedade da Efacec", controlada por Isabel dos Santos. O anúncio sobre a nacionalização da Efacec, já promulgado por Belém, foi feita esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa conjunta com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final de quase nove horas de reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, foi tido em conta o "grande impasse acionista" em que a empresa se encontrava, desde que, na sequência do caso "Luanda Leaks", foi decretado o arresto da participação social da empresária angolana. "O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos".

O Governo tem agora de fazer uma avaliação da participação social da filha do ex-presidente angolano na empresa portuguesa, da qual sairá um valor, a ser pago quando for definido o titular dessa participação, disse o ministro da Economia, recordando que existem penhores dos bancos credores e um arresto devido a um pedido das autoridades judiciais angolanas.

A nota da Presidência sobre a promulgação do diploma do Governo ressalva "que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura", antes como "solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado". Um passo "crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa".

Administração satisfeita com "reconhecimento do valor" da empresa

O Conselho de Administração da Efacec considera que a nacionalização de 71,73% da empresa é "um claro reconhecimento" do "valor económico e estratégico" do grupo, permitindo "viabilizar a sua continuidade" e manter o seu "valor financeiro e operacional".

"O Conselho de Administração da Efacec Power Solutions agradece o que entende como um claro reconhecimento do valor económico e estratégico da Efacec no panorama nacional e internacional nos setores da energia, mobilidade e ambiente. Esta decisão vem resolver o impasse vivido no processo de reconfiguração acionista, permitindo viabilizar a continuidade da empresa e garantir a estabilidade do seu valor financeiro e operacional", sustenta a administração numa declaração enviada à agência Lusa.

Segundo refere, a decisão do Conselho de Ministros de nacionalizar 71,73% do capital da empresa "responde ao apelo feito pela Efacec da necessidade de ser encontrada uma solução urgente que não deixasse cair o grupo, o seu talento e 'know-how' tecnológico diferenciado, materializado nos 2500 trabalhadores que o compõem".

Na nota enviada à Lusa, o Conselho de Administração da Efacec Power Solutions agradece ainda "a confiança e a resiliência estoica com a qual todos os seus trabalhadores enfrentaram estes meses particularmente difíceis" e reafirma "o seu total compromisso em garantir a continuidade presente e futura do grupo".

TAP só com "acordo de princípio"

Sobre o futuro da TAP ainda não há decisões, só a aprovação, em Conselho de Ministros, do interesse público da empresa e da injeção de 1200 milhões de euros, podendo fazer cair os efeitos da providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar a ajuda.

"Existe neste momento um acordo de principio com os acionistas privados para viabilizar intervenção na TAP", disse Mariana Vieira da Silva, acrescentando que, "se se frustrar o compromisso, o Conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma da nacionalização". Escusando-se a avançar mais detalhes sobre as negociações, a governante disse apenas esperar que, nas próximas horas, possa ser divulgada uma comunicação final. "Faz parte das negociações elas serem lentas".

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma reavaliação temporária dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.

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