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Governo trava salários de estagiários abaixo dos 532 euros

Governo trava salários de estagiários abaixo dos 532 euros

Executivo vai eliminar norma que permite pagar pouco mais de 400 euros nos estágios profissionais. Trabalhadores dispensados no período experimental terão compensação.

Os estagiários terão de receber, pelo menos, 532 euros por mês, o correspondente a 80% do salário mínimo nacional. O Governo prepara-se para revogar a norma de 2011, criada pelo Executivo de José Sócrates, que permite pagar pouco mais de 400 euros aos estágios profissionais. É uma das 64 medidas da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, já entregue aos parceiros de Concertação Social, que lança o cerco ao "recurso abusivo" das empresas de trabalho temporário e de outsourcing e aponta novas regras para as dispensas de trabalhadores em período experimental.

No documento a que o JN teve acesso, o Governo compromete-se a "avaliar a criação de uma compensação específica" aos contratados que sejam dispensados durante o período experimental após 120 dias de trabalho. Volvidos quatro meses, o prazo de aviso prévio para a denúncia do contrato também aumentará. Passará dos atuais 15 dias para 30 dias. E, embora o Governo não faça depender essa denúncia de "justa causa", também "não pode ser abusiva" e vai inscrevê-lo no Código de Trabalho.

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