Segurança Social

Idade legal de reforma vai aumentar para 69 anos dentro de quatro décadas

Idade legal de reforma vai aumentar para 69 anos dentro de quatro décadas

Os portugueses vão passar a ter como limite legal mínimo para a aposentação os 69 anos em pouco mais de quatro décadas. Segundo o Banco de Portugal (BdP), em 2070 os portugueses vão viver em média mais cinco anos, o que se vai traduzir num aumento da idade de reforma em quase três anos, face aos 66 anos e cinco meses atuais. A partir de 2063.

A projeção do banco central nacional surge num estudo sobre o impacto das mudanças demográficas no mercado de trabalho, publicado ontem como o Boletim Económico da instituição. Assume que se mantêm até lá as regras em vigor para o acesso à pensão de velhice, e estima que a idade pessoal de reforma - para aqueles que têm carreiras longas - aumente no mesmo período em mais de um ano.

Poucos deverão no entanto beneficiar da possibilidade de ter a aposentação mais cedo, antevê o BdP. Isto porque a tendência é que cada vez menos pessoas iniciem a vida ativa antes dos 20 anos, em resultado do aumento da escolaridade.

Assim, e numa carreira típica iniciada após os 20 anos, a reforma aos 69 anos deverá passar a ser regra geral para quem entrou no mercado de trabalho após meados da década de 1990.

O aumento da idade legal de aposentação em três anos foi já uma hipótese estudada no âmbito da discussão sobre a sustentabilidade do sistema de pensões, mas está longe de ser pacífica.

Apesar disso, é a tendência num mercado de trabalho que tem assistido também a uma subida acentuada na idade média efetiva de reforma, mais rápida do que impõem os limites legais. Apesar da idade legal da aposentação só ter aumentado em cinco meses desde 2015, a média de idades nas reformas da Segurança Social aumentou já em um ano até 2018, para os 64,2 anos. Na Caixa Geral de Aposentações, a subida foi de ano e meio, para 62,6 anos.

Salários aceleram

Esta tendência de prolongamento da vida ativa será, de acordo com o Banco de Portugal, um dos suportes esperados para o mercado de trabalho, cuja oferta começa a rarear. Segundo o Banco de Portugal, a redução da população do país está já a limitar as opções das empresas para recrutarem e a criar pressão para maiores aumentos das remunerações no curto prazo. Em 2018, os salários cresceram 2,2%, mas ainda muito por influência da subida do salário mínimo, que abrange perto de um quinto dos trabalhadores, isto é, cerca de 700 mil trabalhadores.

"A redução dos recursos disponíveis no mercado de trabalho em Portugal tem-se refletido, tal como na área do euro, num maior crescimento dos salários no período mais recente", afirma o Banco de Portugal, que antecipa mais aceleração nas remunerações no curto prazo.

Apesar do estreitamento da oferta de trabalho, as últimas projeções do banco central revêm em baixa o crescimento e a capacidade de gerar procura no mercado de trabalho. A instituição liderada por Carlos Costa estima agora que a taxa de criação de emprego fique este ano em 1,3% e caia para 0,8% no próximo. Foi de 2,3% no ano passado. Já a taxa de desemprego, deverá ficar neste ano em 6,3%, e ser de 5,7% em 2020.

PORMENORES

O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou esta semana, em votação indiciária, algumas mudanças.

Mais horas de formação

Foi aprovada uma proposta do PCP que aumenta de 35 para 40 o número mínimo de horas de formação anual que o trabalhador tem direito. Nos dias 26 e 27 de junho, haverá novas sessões. Estas votações serão depois confirmadas em sede de Comissão de Trabalho, antes do diploma final subir a plenário para votação final global, o que deverá acontecer antes de o Parlamento encerrar para férias (19 de julho).

Contratos a termo

Os deputados aprovaram a proposta do Governo que reduz de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo. Por outro lado, nos contratos a termo, a soma das renovações não pode contemplar um prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial. Os deputados também deram luz verde à norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.