Com a dissolução decretada por Marcelo Rebelo de Sousa e publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Parlamento fica em serviços mínimos com a Comissão Permanente a assegurar o seu funcionamento, enquanto o Governo permanece em gestão. As eleições estão oficialmente convocadas para o dia 10 de março.
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Como foi oficializada a dissolução, esta segunda-feira, da Assembleia da República?
O Parlamento está oficialmente dissolvido com a publicação, em Diário da República, do decreto do presidente da República que oficializa uma decisão já tomada a 9 de novembro. Do mesmo modo, foi publicado o parecer do Conselho de Estado sobre a dissolução que, conforme já tinha sido noticiado, foi alvo de um empate.
O que diz o parecer do Conselho de Estado?
Refere que o Conselho de Estado, na reunião de 9 de novembro de 2023, "deliberou sobre a dissolução da Assembleia da República, tendo havido empate de votos, o Conselho não se manifestou favoravelmente a tal dissolução".
Como vai funcionar o Parlamento e que reuniões estão previstas?
A Comissão Permanente que vai assegurar o funcionamento da Assembleia tem competências legislativas muito limitadas. Pode autorizar Belém "a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar guerra e a fazer a paz", e dar luz verde às viagens do presidente da República. Entre as suas funções está zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, acompanhar a atividade do Governo e da administração, exercer os poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos deputados e promover a convocação do Parlamento sempre que tal seja necessário, bem como preparar a abertura da sessão legislativa. No dia 24 deste mês, há uma conferência de líderes de manhã e uma reunião da Comissão Permanente de tarde, que tem na agenda a preparação do Conselho Europeu extraordinário de 1 de fevereiro em Bruxelas e as habituais declarações políticas. A comissão vai reunir-se quinzenalmente às quartas-feiras e já tem reunião marcada também para 7 de fevereiro.
Quem integra a Comissão Permanente?
É presidida por Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, e composta pelos respetivos vice-presidentes: a socialista Edite Estrela e o social-democrata Adão Silva. No site do Parlamento, está publicada a composição da Comissão Permanente, que inclui outros 43 deputados. São 22 deputados do PS, 13 do PSD, dois do Chega, dois também da Iniciativa Liberal. PCP, BE, PAN e Livre têm um deputado cada um.
E como fica o Governo até novas eleições?
O Governo socialista está em gestão e o primeiro-ministro demissionário tinha afirmado, a 2 de janeiro, que o seu Executivo só ficava obrigado a recato a partir do dia 15, ou seja esta segunda-feira, com a dissolução da Assembleia da República.