Justiça

Advogados portugueses quase nunca denunciam branqueamento de capital

Advogados portugueses quase nunca denunciam branqueamento de capital

Profissionais da Justiça são obrigados por lei a delatar suspeitas, mas não o fazem

Os advogados portugueses quase nunca reportam ações de branqueamento de capital, apesar de serem obrigados por lei a denunciá-las. Quem o diz é o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

Em três anos de mandato, Guilherme Figueiredo, que deixou o cargo há duas semanas, recebeu apenas "quatro ou cinco" participações no âmbito de operações de lavagem de dinheiro, notícia o jornal "Público"; dessas, apenas uma não foi enviada para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ou para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

Também o atual bastonário, Menezes Leitão, que iniciou o seu mandato este mês, diz não ter recebido até agora qualquer denúncia. Em Portugal há 32 mil advogados registados e em exercício.

Em causa está a lei de branqueamento de capitais, em vigor desde setembro de 2017 e que resulta da transposição de uma diretiva comunitária que obriga os advogados a denunciarem "sempre que saibam, suspeitem ou tenham razões suficientes para suspeitar que certos fundos ou outros bens, independentemente do montante ou valor envolvido, provêm de atividades criminosas ou estejam relacionados com financiamento do terrorismo".

A investigação "Luanda Leaks" trouxe à liça a discussão sobre o papel que advogados e consultores tiveram no suposto enriquecimento ilícito de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, cuja fortuna está avaliada em mais de dois mil milhões de dólares

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