Absolvido de morte à porta de bar em Famalicão foi agora condenado a 12 anos de cadeia

A maioria dos juízes desembargadores considerou ter ficado provado que Nelson Monteiro matou o empresário e condenaram-no por homicídio simples.

Nelson estava acusado de esfaquear mortalmente o empresário José Ferreira, em fevereiro de 2023, à porta do bar. Foi julgado pelo tribunal judicial de Guimarães e absolvido porque o coletivo de juízes não conseguiu ultrapassar as dúvidas que tinha e aplicou a figura “in dubio pro reo”.

Os pais da vítima mortal e o Ministério Público recorreram desta decisão para o Tribunal da Relação, que no final de fevereiro decidiu alterar a decisão sobre Nelson e também sobre o primo, Licínio, que tinha sido condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por tentar matar o gerente do mesmo bar.

O Tribunal da Relação considerou que pela dinâmica dos acontecimentos e pelas provas apresentadas, foi Nelson quem esfaqueou mortalmente o empresário. O arguido tinha atribuído a autoria do esfaqueamento da vítima mortal e também do gerente do bar, que sobreviveu ao ataque, ao primo, mas a Relação considerou que cada arguido tinha a sua faca e que as explicações dadas por Nelson sobre a dinâmica dos acontecimentos “não têm lógica”. Considerou ainda, “que o Nelson queria mesmo matar a vítima, se não, se fosse só um ato do momento, teria feito um golpe e deixado a vítima, como fez o Licínio”. Mas, segundo o acórdão da Relação, o arguido golpeou José uma segunda vez, sendo que a “lâmina não é totalmente retirada entre os dois golpes - virando a trajetória para o lado do coração".

Segundo o acórdão da Relação de Guimarães não há factos para qualificar o crime, tal como o Ministério Público pretendia, pelo que o arguido foi condenado por homicídio simples. Terá ainda de pagar aos pais da vítima mortal 171 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais. 

O primo de Nelson, Licínio, foi condenado por ter tentado matar o gerente do bar, e acabou condenado a quatro anos e quatro meses de prisão pelos juízes do tribunal de Guimarães. Mas, agora, apesar dos juízes desembargadores manterem a condenação por homicídio simples na forma tentada e ofensa à integridade física simples alteraram as penas. Seis anos e seis meses de cadeia por homicídio na forma tentada e doze meses por ofensa à integridade física, culminando a pena num cúmulo jurídico de sete anos de prisão. Ao abrigo da lei do perdão de penas e amnistia de infrações, seis meses de prisão foram perdoados a Licínio.

O tribunal da Relação decidiu que não havia motivos para que os arguidos beneficiassem do regime especial para jovens, contrariamente ao que o tribunal de primeira instância tinha previsto para Licínio. Aplicar este regime seria “premiar um comportamento revelador de uma personalidade instável”, revela o acórdão.

Entretanto, ainda decorre o prazo para que os arguidos possam recorrer desta decisão para instâncias superiores.