O PSD considerou, esta sexta-feira, inatacável a escolha do Governo e do presidente da República de Amadeu Guerra para procurador-Geral da República, salienta a sua independência e confia que irá devolver tranquilidade e prestígio ao Ministério Público.
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Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. "É um magistrado com um percurso e uma seriedade inatacáveis. Hoje foi dado um bom passo na recuperação do prestígio das instituições", disse.
Confrontado com críticas de algumas forças políticas pelo facto de não terem sido feitas consultas previamente pelo Governo sobre a escolha do novo Procurador-Geral da República, Hugo Soares reagiu: "Se a única crítica que os partidos têm a fazer relativamente à escolha for essa, então significa que o Governo fez uma extraordinária escolha". "Quando não há mais o que dizer, arranja-se sempre qualquer coisa para se poder dizer. Mas devo dizer que ao país isso pouco importa. Ao país importa se a escolha foi capaz", contrapôs.
Para o líder parlamentar do PSD, Amadeu Guerra reúne condições para "devolver alguma tranquilidade e também prestígio ao Ministério Público". "A escolha de Amadeu Guerra é absolutamente inatacável. Nos termos da lei e da Constituição, a escolha compete ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. E foi assim que este processo foi tratado", assinalou. Reforçou, neste contexto, que o perfil de Amadeu Guerra "é absolutamente conhecido, com uma independência e idoneidade totais". "É alguém que conhece bem o Ministério Público. Dá total garantia de competência, de imparcialidade e de independência", acrescentou.
Chega saúda "boa escolha" do Governo
O presidente do Chega saudou a escolha de Amadeu Guerra, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.
André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é "um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto" e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.
Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República "consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção". "É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção", disse.
Bloco espera que Amadeu Guerra redignifique o Ministério Público
O BE espera que o novo procurador-Geral da República vire a página, redignifique o Ministério Público, defendendo direitos, liberdades e garantias, depois de a sua antecessora, Lucília Gago, não ter estado à altura do cargo.
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo. "É nossa expectativa que Amadeu Guerra possa contribuir para a redignificação do Ministério Público, porque, no quadro da sua autonomia, ocupa um lugar central na democracia portuguesa. É nossa expectativa que o Ministério Público se fortaleça enquanto instituição, que defende direitos, liberdades e garantias, enquanto tutelar da ação penal em Portugal", declarou Fabian Figueiredo.
O líder parlamentar considerou que as mudanças a introduzir no Ministério Público "são cada vez mais consensuais dentro e fora dos operadores judiciais". "No sentido construtivo, queremos desafiar o novo procurador-Geral da República a virar a página da comunicação. A justiça, o Ministério Público, em particular, ganharia se tivesse um papel pedagógico, se explicar mais, se falar de viva voz. Com isso ganha a administração da justiça, a investigação criminal e a democracia portuguesa", sustentou.
Livre espera que "signifique um novo paradigma" com transparência e comunicação
O porta-voz do Livre manifestou o desejo de que a nomeação do novo Procurador-Geral da República "signifique um novo paradigma na forma de lidar com a República como um todo", com capacidade de comunicação pública e transparência.
Rui Tavares disse ter a expectativa de que com o novo PGR "não venhamos a saber de coisas muito importantes para a nossa vida coletiva através de comunicados do gabinete de imprensa" e que esse tipo de decisões deve ser comunicado em declarações públicas que expliquem "aos portugueses qual o impacto das decisões da PGR" "Isso no último mandato nitidamente não se passou, esperamos que venha a passar-se no próximo", afirmou numa crítica a Lucília Gago.
"Assegura padrão de independência necessário"
O presidente da IL elogiou a escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, salientando que esta é uma opção que "assegura o padrão de independência necessário" e o papel de Amadeu Guerra no "combate à corrupção".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da Rui Rocha afirmou que o partido faz uma "avaliação positiva, pelos dados conhecidos e pela trajetória que tem na sua carreira profissional" de Amadeu Guerra, escolhido para suceder a Lucília Gago. "Uma pessoa que nos merece um primeiro voto de confiança para exercer esta missão, tem um passado ligado ao combate à corrupção, parece-nos uma pessoa, do ponto de vista técnico, juridicamente competente e creio que a justiça no seu todo e a função de Procurador-Geral da República precisa, nesta altura, de tranquilidade para exercer essa função", frisou.
PCP espera que acalme turbulência no Ministério Público
O PCP destacou a carreira do novo procurador Geral da República, Amadeu Guerra, e afirmou esperar que possa acalmar a turbulência que tem atingido o Ministério Público ao longo dos últimos tempos.
Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista António Filipe no parlamento. De acordo como deputado comunista, Amadeu Guerra "conhece bem o Ministério Público", pertencendo a esta carreira. "Esperamos que o Amadeu Guerra esteja em condições de poder acalmar a turbulência que se tem vivido nos últimos tempos relativamente à atuação do Ministério Público. Portanto, só temos de desejar as melhores felicidades no início do seu mandato", disse.
PAN lamenta que partidos não tenham sido ouvidos
O PAN destacou o currículo do futuro procurador-geral da República, apesar de não reconhecer "uma visão reformista da justiça" a Amadeu Guerra, mas lamentou que os partidos não tenham sido envolvidos na escolha. "É um nome associado não só ao combate à corrupção, a grandes processos de combate à corrupção, à evasão fiscal e até mesmo na proteção de crianças e jovens. Em termos curriculares parece ter o conhecimento necessário", afirmou a deputada única e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A deputada lamentou que o Governo, "mais uma vez, tenha optado por não envolver as demais forças políticas" e não tenha havido "uma maior transparência no processo de nomeação" e espera de Amadeu Guerra "um mandato mais próximo e mais dialogante com a população e com as demais forças políticas" em relação à ainda titular do cargo, Lucília Gago. "Luís Montenegro tem que ter consciência que tem um governo minoritário e que seria importante para a Justiça em Portugal e para o grande combate à corrupção, à grande criminalidade e à evasão fiscal haver aqui também uma maior cooperação com as mais forças políticas para percebemos que reformas é que poderão estarem vistas pelo nome indicado", disse.
Lucília Gago diz que nomeação é "muito positiva"
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, manifestou hoje satisfação pela nomeação do magistrado Amadeu Guerra para lhe suceder à frente da Procuradoria-Geral da República, destacando a "vasta experiência" do antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
"A atual Procuradora-Geral da República encara de forma muito positiva a nomeação do Dr. Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo. Esse otimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, o que habilita a uma perspetiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura", referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa.
"A pessoa certa, no lugar certo"
A ministra da Justiça considerou o novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, "a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo", em quem deposita "grandes esperanças" para um "virar de página" na Procuradoria-Geral da República.
Em declarações à Lusa, à margem da audição regimental que hoje decorre no parlamento, Rita Alarcão Júdice disse que entende estarem reunidos em Amadeu Guerra "todos os requisitos" que enunciou no perfil de procurador-geral da República traçado em entrevista ao Observador em junho.
Nessa entrevista, referiu-se a uma "certa descredibilização" do Ministério Público (MP) e pediu que o próximo Procurador-Geral da República inicie "uma nova era" e "ponha ordem na casa" - palavras que mereceram críticas do sindicato dos magistrados do MP e alguns partidos - tendo ainda na mesma entrevista traçado um perfil de liderança e de comunicação para o sucessor de Lucília Gago.
"Parece-me uma nomeação correta, que foi uma nomeação feita em concertação com o Governo e pelo senhor primeiro-ministro com a concordância do senhor Presidente da República e na qual me revejo e me identifico e estou muito satisfeita e deposito grandes esperanças no novo PGR, que possa também ser uma nova era, um virar de página na PGR", disse.