Projeto de antigo diretor das cadeias e de ex-secretário de Estado para prevenir incêndios florestais não chegou sequer à fase do protocolo. Reclusos limitam-se a tratar de jardins.
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Há quatro anos, o então responsável da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DG-RSP), Celso Manata, anunciava um "grande acordo" com dois ministérios para colocar reclusos a limpar matas e florestas. No verão seguinte, foi o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, a promover um projeto que iria permitir ter presos a receber formação de sapador florestal. O objetivo de ambas as iniciativas era o de prevenir os incêndios florestais, mas o certo é que nenhuma delas chegou sequer a constar num documento oficial.
Atualmente, existem apenas 52 presidiários a trabalhar no setor da agricultura, produção animal e floresta. Tal como os 116 reclusos que beneficiam do regime aberto no exterior - que lhes permite laborar durante o dia fora dos muros da cadeia - esta meia centena de presos trabalha sobretudo na limpeza de jardins, no âmbito de acordos celebrados entre os estabelecimentos prisionais e algumas autarquias.
Um número muito baixo para aquelas que, em setembro de 2017, eram as ambições do diretor da DGRSP. Nesse tempo, Celso Manata explicava que o "grande acordo" com os ministérios da Administração Interna e da Agricultura passava por integrar reclusos na plantação de árvores e vegetação, que pudesse conter os incêndios florestais.
Medida controversa
Manata alegava que pretendia recuperar "práticas existentes entre 1996 e 2001" e que o número de presos envolvidos seria variável em função das necessidades.
O anúncio da medida dividiu opiniões. Se o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães considerou, de imediato, a "medida positiva", José Manuel Pureza, do BE, alertava para o facto de "os reclusos não poderem ser uma reserva de mão de obra barata ou gratuita".
Apesar da controvérsia, em julho de 2018, o à data secretário de Estado das Florestas mostrava o apoio do Governo à intenção de colocar presos a limpar a floresta. Miguel Freitas revelava, no seguimento de uma experiência-piloto com 15 presos de Alcoentre, um plano para dar formação de sapador florestal a presidiários. O projeto contaria com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Porém, quatro anos volvidos e confrontado pelo JN, o Ministério do Ambiente confirma que "não existe atualmente nenhum projeto em execução com o ICNF e a DGRSP".
Perdidos no corredor
Fontes contactadas pelo JN explicaram que a ideia de Celso Manata, que saiu do cargo no final de 2018, "perdeu-se" pelos corredores dos ministérios envolvidos e que nem sequer chegou a ficar formalizada em protocolos oficiais. O mesmo terá acontecido com o anúncio de Miguel Freitas. Isto porque os números da DGRSP mostram que há apenas 261 reclusos a laborar no setor da agricultura, produção animal e floresta. Mas todos exercem a atividade nos terrenos anexos a 12 estabelecimentos prisionais.
Há outros 52 presos dedicados à limpeza de jardins públicos, trabalho que também é executado pela maioria dos 116 reclusos com permissão para permanecer na cela só durante a noite.