Direção Nacional da Polícia comprou 21500 viseiras a empresa que lhe ofereceu outros mil equipamentos.
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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai pedir esclarecimentos sobre os ajustes diretos efetuados pela PSP à empresa Apametal, para a aquisição de 21500 viseiras de proteção facial e 950 separadores de policarbonato. A confirmação foi dada ao JN pela própria IGAI, no mesmo dia em que o diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Magina da Silva, enviou um e-mail a todos os polícias a garantir a legalidade dos negócios.
"A IGAI solicitou, no dia de hoje [ontem], esclarecimentos à Direção Nacional da PSP, por forma a aferir dos procedimentos seguidos". Foi desta forma que a entidade responsável pela fiscalização de todos os organismos dependentes do Ministério da Administração Interna respondeu às questões colocadas pelo JN.
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Já Magina da Silva reafirmou que "todos os processos de aquisição e doação cumpriram todos os requisitos legais, foram transparentes e devidamente formalizados e documentados". E "porque quem não deve não teme", o superintendente-chefe referiu, na mensagem que transmitiu aos polícias, que "voltaria a fazer exatamente o mesmo". "Sempre dentro da legalidade, para proteger a saúde e a integridade física de todo o pessoal da PSP e das suas famílias, no contexto pandémico de incerteza que vivemos", acrescentou. O diretor nacional da PSP acaba o e-mail endereçado aos polícias com um incentivo: "não hesiteis em cumprir a vossa missão com profissionalismo e isenção, dentro do quadro legal e dos regulamentos em vigor".
Esta reação de Magina da Silva segue-se a uma notícia publicada pelo JN, na qual o professor de Contratos Públicos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, João Pacheco Amorim, colocava em causa os três ajustes diretos feitos pela PSP à Apametal, depois de a empresa de Sintra ter doado mil viseiras de proteção facial à própria Polícia. "Aquela doação não está abrangida pela lei do mecenato, visto que a PSP não tem quaisquer atribuições, e muito menos "predominantemente", nos domínios social, cultural, ambiental ou educacional", justificou o especialista.
À lupa
Três contratos
A PSP efetuou três ajustes diretos à Apametal. Um em 23 de abril e no valor de oito mil euros, outro em 24 de junho pela quantia de 78 mil euros e um terceiro em 3 de julho por 27550 euros.
Doação a hospitais
Nos primeiros meses da pandemia, a Apametal ofereceu 1500 viseiras de proteção facial a hospitais, centros de saúde e até a prisões.
Oferta após compra
"Após a aquisição das 21500 viseiras, o fornecedor, à semelhança do que meritoriamente fez com outras instituições públicas, disponibilizou-se para oferecer mais 1000 à PSP", refere a Polícia.
Benefícios fiscais
A PSP "aceitou a doação ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais" e distribuiu máscaras até às Polícias Municipais de Lisboa e do Porto.