Quatro queixosos exigem 90 mil euros por indícios de falsificação de assinatura na venda de imóvel.
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Uma advogada de Braga, de 38 anos, é alvo de várias investigações criminais por suspeitas de burlas de que terão sido vítimas mais de uma dezena de clientes. Agora, enfrenta mais um processo no qual quatro pessoas lhe exigem 90 mil euros por, supostamente, ter vendido um imóvel mediante falsificação de um documento.
Os queixosos intentaram uma ação cível contra a jurista, o marido, comerciante de automóveis, uma empresa de construções que poderá ter colaborado numa estratégia de lesão do património dos herdeiros de Marcelino de Azevedo Santos. Também são visadas duas seguradoras.
Os lesados contam que o falecido Marcelino emprestou 62 mil euros a dois dos réus, mediante uma confissão de dívida e a hipoteca de dois prédios urbanos na freguesia de Arcos, Braga. O empréstimo ficou de ser pago em prestações.
A hipoteca foi registada na Conservatória do Registo Predial de Mira. O representante dos devedores era o marido da advogada, que sempre acompanhou o assunto. Sucede que, em maio de 2016, a advogada apresentou um pedido de cancelamento da hipoteca. Para tal, usou um documento que é normalmente apresentado em escrituras.
Mas, em dezembro de 2018, o procurador do falecido Marcelino tomou conhecimento de que a advogada fora notícia por "alegadas burlas envolvendo uma dezena de prédios".
Por isso, o seu advogado, Paulo Alexandre Silva, pediu-lhe para ir à conservatória levantar cópia dos registos dos prédios para avançar com as execuções, isto porque - dizem os queixosos - apenas tinham sido pagos, até fevereiro de 2015, a quantia de 1200 euros. "Para espanto total, concluiu-se que as hipotecas foram ilegalmente canceladas", escreve o advogado, autor da ação.
Prejuízo de um milhão
Perante o facto, o procurador voltou à conservatória, tendo-lhe sido dito que a advogada cancelou as hipotecas com um "distrate" onde constava a sua assinatura. Como nada assinara, concluiu que alguém a falsificou.
Nesta sequência, apresentou queixa, umas das várias sob investigação na Polícia Judiciária de Braga e que envolve, entre outros ilícitos, a alegada falsificação do carimbo e da assinatura de uma advogada colega de escritório.
A advogada é suspeita de ter vendido ilicitamente vários imóveis que pertenciam a clientes, a maioria emigrantes. A burla atingirá um valor superior a um milhão de euros. Em 2019, foi constituída arguida sendo-lhe imputados crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Contudo, ainda não há acusação do Ministério Público.
Ministério Público averigua 16 negócios
O Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público de Braga está a concluir um inquérito-crime instaurado à advogada que tinha escritório em Vila Verde e em Braga, por alegadas 16 burlas e falsificação de documentos na venda de prédios a emigrantes. Mantém escritório em Braga, não estando suspensa na Ordem dos Advogados, e encontra-se a viver em Vila Nova de Gaia. A jurista e o marido, um negociante de automóveis de Braga, também arguido no processo, negam os crimes. A mulher foi alvo, em 2018, de buscas no seu escritório e na sua residência pelos inspetores da PJ de Braga. Nas diligências foi apreendida bastante documentação que tem estado a ser analisada. A burla consistiria na venda de casas de emigrantes e também de segundas habitações de pessoas que se encontravam fora de Portugal. Terão sido falsificadas procurações utilizadas para consumar os negócios.