O advogado Garcia Pereira, que representa os marinheiros do NRP Mondego, que se recusaram a sair em missão alegando falta de manutenção da embarcação, criticou a visita do Chefe de Estado-maior da Armada (CEMA), Gouveia e Melo, ao porto do Funchal, para falar com os militares.
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García Pereira criticou o Almirante Gouveia e Melo, esta segunda-feira de manhã, antes do início das audições dos 13 marinheiros, na Polícia Judiciária Militar, em Lisboa. Para o advogado dos militares, "é intolerável" que "homens que se orgulham da farda que envergam, que têm uma folha de serviços distintos" e que tiveram "um louvor rasgado" devido à sua dedicação ao serviço, tenham sido "tratados de forma miserável, com uma atitude prepotente, discriminatória, vexatória e humilhante pelo responsável máximo da Marinha".
"Quando a autoridade de recurso, em termos disciplinares, toma publicamente uma posição, evidentemente (...) esse processo disciplinar está ferido de morte, porque nenhum oficial da Marinha se vai atrever a contrariar, nas suas conclusões desse processo disciplinar, as conclusões que o senhor almirante já avançou", disse, o advogado Garcia Pereira, que representa os 13 militares.
"Isso não passa em claro e ao menos os advogados têm não só o direito como o dever de não pôr o joelho em terra perante violações da lei e da Constituição como essa", vincou.
Na quinta-feira, cinco dias após a recusa dos marinheiros, o chefe da Armada deslocou-se ao Funchal e subiu a bordo da embarcação. "A Marinha não pode esquecer, ignorar, ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades", disse Gouveia e Melo, considerando que o caso é de "uma gravidade muito grande".
Esta segunda-feira, antes do início das inquirições, Garcia Pereira disse acreditar que "a Polícia Judiciária Militar vai fazer uma investigação com independência". O advogado dos marinheiros considerou que a "lógica militarista e autoritária não deve permanecer" durante a investigação, que agora assume uma vertente mais civil.
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A 11 de março, os militares a bordo do NRP Mondego recusaram-se a sair para o mar, não cumprindo uma missão de acompanhamento de um navio russo que passava ao largo da Madeira, alegando falta de manutenção na embarcação. Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos marinheiros, constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.
A Marinha confirmou que o navio Mondego estava com "uma avaria num dos motores", mas referiu que os navios de guerra "podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança", uma vez que têm "sistemas muito complexos e muito redundantes".
Esta segunda-feira, acompanhado do também advogado Paulo Graça, Garcia Pereira aflorou uma das críticas da defesa ao processo, deixando escapar que "algumas coisas não estão como estavam à altura dos factos". Na semana passada, fonte ligada à defesa dos marinheiros adiantou à agência Lusa que "há indícios de prova que estão a ser apagados" e que o navio Mondego "foi todo limpo" na quarta-feira, antes da ida ao local de duas televisões. Um avião carregado de material terá voado até ao Funchal para permitir reparações no navio, acrescentou.
Contactado pela Lusa na quinta-feira, o responsável das Relações Públicas da PJM, disse que os militares vão ser "ouvidos por uma equipa de investigação criminal da PJM, no âmbito do inquérito crime". Adiantou que se trata de um crime de natureza "estritamente militar" e tem "natureza urgente".
Embora não tenham sido adiantados pormenores as imputações criminais, estarão em causa infrações ao Código de Justiça Militar respeitantes à "insubordinação por desobediência" e "insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo". Os 13 militares, defendidos pelos advogados Paulo Graça e Garcia Pereira, serão ouvidos esta segunda-feira em dois períodos, de manhã (10 horas) e de tarde (14 horas).