Agente da PSP repreendida por despir mulheres ativistas na esquadra após protesto
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, aplicou em janeiro uma sanção disciplinar de repreensão a uma agente da PSP que, em maio de 2021, ordenou a várias ativistas do sexo feminino que se despissem durante uma revista na esquadra dos Olivais após um protesto. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que os procedimentos adotados pela agente não se afiguraram "adequados, proporcionais nem necessários", apesar de serem "legítimos e legais".
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O caso remonta a 22 de maio de 2021 quando, no âmbito de um protesto do coletivo Climáximo contra a poluição atmosférica causada pelos aviões, a PSP deteve 26 pessoas, entre as quais 19 mulheres, pela prática de um crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública. Na altura, as ações obrigaram ao corte do trânsito na Rotunda do Relógio, em Lisboa, tendo os ativistas sido transportados para a esquadra dos Olivais.
Perante o elevado número de detidos, nomeadamente do sexo feminino, foi solicitada a comparência de mais agentes mulheres que se deslocaram à esquadra. Aí, as detidas foram alvo de revista, tendo sido solicitado que retirassem as roupas para verificação e que afastassem os membros superiores e inferiores por forma a ser possível visualizar áreas corporais onde pudesse ser ocultado algum objeto. Na altura, as ativistas femininas queixaram-se de "tratamento diferenciado" face aos elementos masculinos.
"Enquanto o grupo masculino experienciou uma mera revista superficial, que se expressou no tateamento por cima da sua roupa, as mulheres foram forçadas à nudez (nalguns casos, sem roupa interior), tendo algumas que se agachar de seguida para provar que não constituíam uma ameaça. Algumas mulheres foram, inclusive, intimidadas verbalmente, quando já se encontravam numa situação de extrema vulnerabilidade, o que se afigura inaceitável", referiu, na altura, Inês Teles, porta-voz do coletivo Climáximo.
A situação levou, inclusive, a mãe de uma das detidas a apresentar queixa na IGAI pela forma "incorreta, humilhante e discriminatória" como trataram a filha.
Critérios de proporcionalidade e de necessidade
Segundo o relatório final de apreciação da IGAI, atendendo à postura de colaboração dos detidos no momento em que foram transportados para a esquadra e à forma calma e pacífica, "afigura-se-nos que os procedimentos adotados para efetuar a revista não foram corretos", pelo que a agente atuou com "excesso de zelo".
"A interpretação que fez da ordem que recebeu ultrapassou os critérios de adequação, proporcionalidade e necessidade face ao que se estava à procura no caso concreto e ao objetivo visado, o qual seria plenamente alcançado com a utilização da revista por palpação por cima da roupa", refere o documento, de 5 de dezembro, que concluiu que a agente violou, com a sua conduta, os "deveres de zelo e aprumo".
Por isso, "propõe-se a aplicação de uma pena de repreensão", lê-se no despacho da inspetora-geral da IGAI, de 17 de dezembro, acolhido, a 6 de janeiro, pelo ministro da Administração Interna.
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Agente diz que só cumpriu ordem
Em sua defesa, a agente (na PSP desde novembro de 2018) alegou ter-se limitado a executar uma ordem legítima de um superior hierárquico e de não ter recebido qualquer formação da PSP nem ter conhecimento de qualquer recomendação da IGAI no sentido de que, no âmbito de revistas, se pudessem questionar as ordens legítimas de superior hierárquico.
Revistas já decorriam
A revista começou a ser realizada pela agente agora repreendida, tendo, posteriormente, sido continuada com o reforço de outras quatro agentes que, quando chegaram à esquadra, se limitaram a inspecionar de acordo com os procedimentos já em curso.
Cabrita pediu esclarecimentos
Na altura, o, à data, ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu esclarecimentos à PSP sobre as revistas alegadamente "abusivas".