Ex-deputado julgado por prevaricação, tráfico de influência e falsificação alega que pediu o dinheiro a dono de hospital. Empresário, autarca, vereadores e técnicos também arguidos.
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O ex-deputado do PSD Agostinho Branquinho, acusado pelo Ministério Público de ter recebido 225 mil euros do dono do Hospital Privado de Valongo a troco de isenções e de influências junto de autarcas locais para viabilizar a construção da unidade de saúde, justifica a verba com um empréstimo do próprio Joaquim Teixeira, dono do empreendimento e também arguido. O ex-secretário de Estado da Saúde garante que é amigo do empresário há 45 anos e que já o reembolsou, em grande parte com dinheiro da venda de um apartamento.
No requerimento de abertura de instrução do processo, que a juíza Isabel Ramos já remeteu para julgamento no Tribunal Central Criminal, Branquinho, que agora é consultor privado, explicou que é amigo do atual administrador da sociedade promotora do Hospital Privado de S. Martinho desde 1976. Alegou que, há 14 anos, altura em que era deputado, pediu-lhe os 225 mil euros com o compromisso de o reembolsar assim que vendesse uma casa sua, no Porto.
No mesmo documento, Agostinho Branquinho garante ter vendido o imóvel, cerca de dois anos depois, a 17 de abril de 2009, pela quantia de 185 mil euros que no próprio dia depositou, em três cheques, nas contas da PMV Policlínicas, SA, de Joaquim Teixeira. Ficou a dever ao amigo 40 mil euros, que, garante, devolveu em outubro de 2010.
alega prescrição
Sempre na tentativa de levar a juíza a arquivar o processo, Branquinho também invocou nulidades na acusação do Ministério Público de Valongo. Assegurou nunca ter sido confrontado com as suspeitas de receber luvas e invocou que todos os crimes prescreveram. De qualquer forma, contesta ainda, a terem sido praticados, os ilícitos aconteceram entre 2005 e meados de 2007, tendo sido constituído arguido em dezembro de 2017, mais de dez anos depois.
Apesar da argumentação do ex-deputado, a juíza de instrução decidiu mandar todos os arguidos para julgamento. No despacho, a magistrada escreve que o montante era suficientemente elevado para que Branquinho e o amigo tivessem passado a escrito o empréstimo, e que fosse tudo apenas feito de boca. "Sem se tecerem grandes considerações sobre empréstimos e amizades, sempre se dirá que o contexto e a altura em que tal empréstimo surgiu permite concluir que o mesmo foi para fins referidos na acusação", pode ler-se na decisão instrutória.
A juíza também se questionou sobre o facto de Joaquim Teixeira recorrer a fundos da empresa para emprestar dinheiro ao amigo "de longa data", um facto que este não soube explicar, até porque o empréstimo não aparece na contabilidade da empresa.
PORMENORES
Julgamento adiado
O início do julgamento estava marcado para o início de fevereiro, mas as recentes medidas de combate à pandemia ditaram o adiamento, sem data definida.
Valorização
O Ministério Público calcula que, como resultado dos crimes, o imóvel obteve uma valorização de 1,3 milhões de euros e reclama 2,3 milhões de euros aos arguidos, por ganhos com os ilícitos.
Câmara é assistente
A Câmara de Valongo, liderada por José Manuel Ribeiro, constituiu-se assistente e reclama uma indemnização por prejuízos associados à violação do PDM. O caso deverá ser julgado no Porto.