O ex-juiz Fonseca e Castro é acusado pela ex-companheira de raptar o filho, de 10 anos, que passava férias consigo em Portugal e deveria ter voltado ao Brasil a 21 de janeiro. A mãe diz que o menino está assustado e fez queixa à PSP. O agora líder do partido Ergue-te alega que agiu no "superior interesse" da criança.
Corpo do artigo
A denúncia foi feita por Erica Hecksher, mãe da criança, que revelou, ao Diário de Notícias, ter recebido uma mensagem do ex-marido, no dia anterior ao da data de partida da criança, informando-a de que o menor não regressaria e que iria iniciar "um processo de alteração do regime de exercício do poder parental, juntamente com um processo de promoção e proteção".
Erica Hecksher contou ainda àquele diário que formalizou queixa na PSP de Viana do Castelo e requereu uma medida cautelar no tribunal desta comarca (a criança estará a viver em Ponte de Lima). A magistrada a quem foi distribuído o processo terá considerado estar perante "um caso de rapto internacional de criança, ao qual é aplicável o regime da Convenção de Haia de 1980, da qual são signatários Portugal e o Brasil".
O antigo juiz, líder do partido de extrema-direita Ergue-te e conhecido pelas posições negacionistas durante a pandemia da covid-19, escreveu na rede "Telegram" estar a ser vítima de "uma grave campanha de difamação". "Durante o período de férias do meu filho, constatei que o mesmo estava em perigo no Brasil", disse, acrescentando que se viu "na posição de ter que tomar uma decisão muito difícil para a proteção do filho".
Brasil pede cooperação a Portugal
O alegado caso de rapto internacional justificou, por iniciativa da mãe do menor, um pedido das autoridades brasileiras às suas congéneres portuguesas para que diligenciem no sentido de o pai entregar a criança à mãe. Um mecanismo que está nas mãos da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Segundo números disponibilizados pelo Ministério da Justiça, a DGAJ lidou, no ano passado, com 126 pedidos de regresso de crianças: 79 em que Portugal era Estado requerente e 47 em que era requerido. Daqueles 126, estão encerrados 82, por diferentes motivos: 26 por falta de entrega de documentos/desistências/pedidos infundados; 16 por decisões de não regresso; e 29 por decisões de regresso, sendo que, destes casos, só 11 consubstanciaram regressos voluntários.