Bruxelas prepara uma revolução na habilitação para conduzir. Limites legais de proibição vão ser harmonizados. Exames podem ser feitos em qualquer país.
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A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, uma diretiva que vai revolucionar a legislação em termos de habilitação para conduzir, sendo que uma das novidades é que se a carta de condução for apreendida por um condutor ter testado positivo para álcool ou drogas, esta sanção será válida e reconhecida por toda a União Europeia. Ou seja, será criado um sistema de informação que permite às autoridades de todos os países aplicarem a pena. Assim, se a carta for apreendida em Portugal, essa medida será também válida, por exemplo, em Espanha ou França.
A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar no assunto há mais de um ano, tendo como objetivo harmonizar toda a legislação relativa à circulação rodoviária na Europa. Neste contexto, Bruxelas vai também legislar sobre a uniformização de valores e limites para o consumo de álcool e drogas, uma vez que variam de país para país. Em Portugal, é proibido conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 gramas por litro (g/l), sendo que para os novos condutores esse limite desce para 0,2 g/l. No entanto, há países que são mais severos, como a Polónia, em que o limite de álcool permitido é de 0,2 g/l e com penas até dois anos de prisão. Já em Malta e no Liechtenstein, a taxa de inibição de condução é de 0,8 g/l.
Para que toda esta fiscalização seja eficiente, a Comissão Europeia espera criar um banco de dados com o objetivo de ajudar as autoridades policiais a fazer cumprir a lei em qualquer dos países da União.
A diretiva é muito mais extensa e pretende que, por exemplo, os candidatos a condutores possam fazer os exames teóricos e práticos em diferentes estados-membros. Quando a diretiva estiver em vigor, nada impede que um cidadão português faça as aulas teóricas em Itália e o exame de condução em Espanha. Ainda dentro deste tema, a diretiva pode vir a obrigar a um exame de atualização para condutores com um ano de carta. Bruxelas quer ir mais longe e não descarta um exame de condução parcialmente realizado com simuladores.
Carta no telemóvel
A instituição liderada por Ursula von der Leyen também pretende introduzir uma carta de condução digital através da utilização de uma aplicação no telemóvel no caso de um controlo policial ou no aluguer de uma viatura. Ainda na senda da digitalização, Bruxelas admite a adoção de um QR Code com o intuito de contornar a dificuldade de emissão de cartões de plástico devido à crise global de falta de chips. Além disso, a falsificação da carta será mais complicada.
Devido à eletrificação da frota de automóveis, a diretiva vai também mexer nas categorias da carta, permitindo que um condutor de veículos de passageiros possa também conduzir elétricos e autocaravanas com mais de 3500 quilos de peso bruto. A introdução de baterias mais pesadas nos veículos teve como impacto um aumento da sua tara.
A ideia é responder à crescente mobilidade, sendo que cada país terá primeiro de adaptar a sua legislação nacional, caso contrário as regras não poderão entrar em vigor na íntegra.
O que vai mudar
Cartas de condução iguais em todos os países da UE
Bruxelas quer uma legislação uniforme das cartas de condução em toda a União Europeia, acabando com as desigualdades atuais.
Peso muda na categoria B
O peso total permitido para as cartas de condução da categoria B vai mudar dos atuais 3500 quilos para os 4250 quilos. A introdução de baterias elétricas mais pesadas nos carros obriga a esta alteração.
Conduzir motos em toda a Europa
Vai ser possível conduzir motos com carta de categoria B em todo o território da União Europeia. Em Portugal, já é permitido conduzir motos de 125 cc.
Camiões e autocarros a partir dos 18 anos
Atualmente, a maioria dos países da União Europeia só permite que se tire a carta para conduzir camiões ou autocarros quando se atinja a idade de 21 a 24 anos. Em Portugal, a idade mínima é de 21 anos. A proposta de Bruxelas é que se passe para os 18 anos. A intenção é ajudar a suprir a falta de motoristas na Europa.
Documento digital nos telemóveis
A diretiva vai introduzir também uma carta de condução digital através de uma aplicação no telemóvel que será válida em qualquer país da União. Servirá para as autoridades policiais ou, por exemplo, para alugar um carro. Mesmo assim, Bruxelas está a ponderar criar um QR Code para substituir a carta de plástico.