Hélder Moreira cedeu o armazém onde o empresário João Paulo Fernandes foi assassinado
Global Imagens
Um dos arguidos condenados a 19 anos de prisão no processo da Máfia de Braga, sobre o homicídio do empresário João Paulo Fernandes e dissolução do cadáver em ácido, em março de 2016, quer indemnizar a filha e a ex-mulher da vítima.
Com cerca de 414 mil euros arrestados, Hélder Moreira requereu que o dinheiro servisse para pagar as indemnizações decretadas pela justiça, mas o tribunal recusou.
Em 2017, o tribunal de primeira instância decidiu que a filha do empresário tinha direito a receber 495 mil euros e que a ex-mulher deveria receber 10 mil por danos.
Os sucessivos recursos que tornaram pendentes os pagamentos das indemnizações tiveram um fim em dezembro passado, quando o Tribunal Constitucional recusou mais recursos.
Ainda assim, os familiares das vítimas ainda nada receberam, apesar de a justiça ter arrestado, aos seis arguidos, cerca de 1,4 milhões de euros em dinheiro e bens.
A Hélder Moreira - condenado por ter cedido o armazém em Valongo onde o empresário foi morto - foram arrestados um total de 414 mil euros: 209 mil em dinheiro vivo e 204 mil em aplicações financeiras. O arguido, que continua a clamar inocência, pediu ao Tribunal de S. João Novo, no Porto, que libertasse o dinheiro para pagar as indemnizações aos familiares da vítima.
209 mil euros em notas
Para sustentar o pedido, o arguido garante que o Tribunal da Relação do Porto calculou em "apenas" 485 euros o montante declarado como perdido a favor do Estado e, portanto, que o dinheiro arrestado pela justiça poderia servir para cobrir as indemnizações.
No entanto, o tribunal teve diferente interpretação e negou o pedido de libertação das verbas. Ao que o JN apurou, o tribunal entendeu que a Relação nunca emitiu um despacho a libertar o dinheiro. Por outro lado, Hélder Moreira nunca conseguiu demonstrar ser o efetivo dono dos 209 mil euros apreendidos em notas. Quanto aos valores em aplicações financeiras, o tribunal entendeu estarem perdidos a favor do Estado.
"O arguido está revoltado porque pretende pagar as indemnizações e o tribunal não deixa. Continua a reclamar inocência mas pretende cumprir com as suas obrigações. Neste momento, a dívida aos familiares da vítima já vai em 600 mil euros, por causa dos juros, e vai aumentar enquanto não se resolver. Entendemos que o tribunal não está a respeitar a decisão da Relação ao não libertar esse dinheiro. Ou seja, o Estado quer ficar com o todo o dinheiro, sem qualquer justificação", disse ao JN Pedro Miguel Branco, advogado de Hélder Moreira.
Condenados a 25 anos de prisão
A 11 de março de 2016, o empresário João Paulo Fernandes foi agredido e raptado à frente da filha, então com oito anos, na garagem do prédio onde residia, em Lamaçães, Braga. No dia seguinte, num armazém em Valongo, foi torturado e estrangulado até à morte. De seguida, já noutro armazém, em Baguim do Monte, Gondomar, o corpo foi dissolvido num tanque com 500 litros de ácido sulfúrico. Mais tarde, foi atirado para uma pedreira em Gaia. Ficou provado que os cinco principais arguidos criaram uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar o empresário, matá-lo e fazer desaparecer o seu cadáver. Com a morte de João Paulo Fernandes, o seu ex-advogado Pedro Bourbon, o "Bruxo da Areosa" e demais comparsas pretenderiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual, para prejudicar credores, o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos. Apesar de serem apenas "testas de ferro", recusavam devolver os bens. Todos foram condenados a 25 anos de prisão. Após recursos, a pena de Hélder Moreira foi reduzida para 19 anos.