Pedro Bourbon cumpre 25 anos de cadeia
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Relator propõe pena máxima para irmãos Bourbon condenados por matar empresário.
Pedro e Manuel Bourbon e Nuno Lourenço, três advogados condenados no processo da "Máfia de Braga", começaram a ser julgados na sexta-feira pelo Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados (OA).
Os dois primeiros enfrentam a expulsão e o terceiro uma suspensão por oito anos. Apesar de estar a cumprir pena de prisão, Pedro Bourbon fez questão de estar presente na audiência. A decisão só deverá ser revelada depois de esgotados todos os recursos.
Os advogados ficaram debaixo da mira disciplinar da OA após terem sido condenados no caso conhecido por "Máfia de Braga". Em março de 2016, João Paulo Fernandes, empresário bracarense de 41 anos, foi raptado em frente à própria filha. Depois foi torturado e morto. Os assassinos dissolveram o corpo em 500 litros de ácido e o cadáver nunca foi encontrado.
Para o Tribunal de São João Novo, no Porto, os autores morais foram Pedro Bourbon e Emanuel Paulino, o "Bruxo da Areosa". O motivo foi financeiro. A vítima descobrira que, no âmbito da insolvência da empresa do seu pai, o advogado e o bruxo tinham ficado com 1,9 milhões de euros da família. A ideia seria ocultar a verba dos credores, mas o advogado e o bruxo acabaram por ficar com ela. Pedro Fernandes descobriu e fez queixa-crime dos dois.
O advogado e o bruxo decidiram então fazer "desaparecer" o empresário. Ao todo, nove pessoas foram condenadas. Pedro e Manuel Bourbon foram condenados a 25 anos de prisão, outros três arguidos, incluindo um terceiro irmão Bourbon, também ficaram com pena máxima. Já Nuno Lourenço foi condenado a um ano e dez meses de prisão, pena suspensa, por apenas ter participado no esquema de ocultação de bens.
Processo
Trânsito em julgado
O Conselho de Deontologia (CD) já pode agir disciplinarmente contra os advogados pois as sentenças transitaram em julgado.
Julgamento
Uma vez que está em causa a expulsão, o julgamento deve ser realizado em audiência pública.
Ainda podem recorrer
Os visados ainda podem recorrer da decisão para o Conselho Superior da OA. O recurso tem efeitos suspensivos.