O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mandou arquivar um processo disciplinar contra um agente da PSP após ter-se concluído que o polícia não agrediu com o seu bastão um popular que, momentos antes, lhe tinha tentado retirar o equipamento. O caso aconteceu a 21 de abril do ano passado durante uma ação de despejo nas Olaias, em Lisboa, e tinha sido remetido à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) após um vídeo de uma alegada ofensa à integridade física durante essa intervenção ter circulado na rede social Instagram.
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Na altura, o agente, em funções na Unidade Especial de Polícia (UEP), e restantes elementos tinham ordem para dispersar os populares da via pública, em especial aqueles que se encontravam junto à entrada de um prédio, onde iria ocorrer um despejo de uma habitação ocupada ilegalmente.
Apesar das ordens para desmobilizar, os cidadãos resistiram e desobedeceram. Quando os polícias se preparavam para formar uma "linha de ordem pública", um dos populares agarrou o bastão de um agente da UEP, tentando puxá-lo.
"Com o objetivo de afastar esse popular e libertar o bastão, o arguido lançou o pé na direção do visado, não o tendo, contudo, atingido. [De seguida], o agente puxou para si o bastão, libertando-o do cidadão, e com ele desferiu uma pancada de cima para baixo que atingiu uma grade metálica ali existente, tendo o barulho consequente, dispersado os indivíduos", lê-se no relatório final de apreciação da IGAI subscrito, a 15 de janeiro, pela inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira.
Para o instrutor do inquérito, João Luís Ferreira, "não restam dúvidas" de que o indivíduo quis impedir a atuação do polícia ou mesmo subtrair-lhe o equipamento.
"A atuação do arguido alcança o objetivo desejado, sem que tenha daí decorrido qualquer dano ou ferimento para algum dos indivíduos, afigurando-se-nos que a intervenção policial se enquadrou nas normas em vigor e se revelou adequada, necessária e proporcional", concluiu o relatório.
BE questionou Governo
O Bloco de Esquerda chegou a questionar, na altura, o ministério da Administração Interna (MAI) se a ação policial levada a cabo nos dias 20 e 21 de abril, nas freguesias da Penha de França e do Beato, "respeitou os critérios de proporcionalidade, necessidade e adequação".
Segundo o BE, "em todas elas, mas particularmente na que teve lugar no dia 21 de abril", destacou-se um número de agentes da PSP, "que se deslocaram ao local", que "contrastou com a total ausência de respostas sociais para as famílias que estavam a ser despejadas".
Na pergunta dirigida ao MAI, o partido afirmou que aquela intervenção policial "extravasou em muito este fim", condenando "uma desproporção injustificada, para mais concretizada numa situação de grande vulnerabilidade, como é um despejo".