Conselho de Finanças Públicas assumiu que o Novo Banco vai custar mais de 430 milhões de euros este ano.
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O Programa de Estabilidade (PE) do Governo para 2021 a 2025 tem dez grandes fraquezas que o podem fazer descarrilar, alertou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na análise divulgada na quarta-feira.
Alguns dos riscos negativos "consideráveis" já tinham sido identificados num estudo de final de março do CFP, mas agora somam-se outros. Alguns dos valores em xeque tornaram-se mais visíveis e há novos elementos que suscitam dúvidas ao conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.
As dez ameaças são: TAP, Novo Banco, diferendos financeiros relativos a PPP nas estradas, um diferendo mais antigo por causa do projeto do TGV que foi cancelado quando Portugal caiu na bancarrota, processos relativos a PPP em hospitais, um processo judicial em que a Câmara de Lisboa está em risco de perder, uma quantidade enorme de garantias públicas que podem vir a ser executadas, o impacto indireto do final das moratórias (também elas assentes em avales do Estado).
O Conselho avisa ainda que pode haver uma reviravolta nas poupanças com juros, tendo em conta o fardo enorme da dívida e o "esgotamento" das medidas do BCE para manter taxas muito baixas.
E finalmente, avança uma nova e séria dúvida: os efeitos "benignos" do Plano de Recuperação (PRR) podem estar inflacionados.
No caso da TAP, o CFP repara que há uma discrepância assinalável entre o valor em despesas do plano de reestruturação anunciado pelo ministro das Infraestruturas e o PE, da responsabilidade do ministro das Finanças, podendo haver uma derrapagem de 414 a 725 milhões de euros.
O outro risco está no Novo Banco. O novo plano é que sejam as instituições bancárias a fazer o empréstimo para que o NB se mantenha à tona. O CFP assume que o Estado injeta 430 milhões este ano e que esse será o ponto final. O risco existe porque ainda há dinheiro disponível no âmbito do acordo com o Fundo de Resolução e o fundo Lone Star (o maior acionista do NB). São mais 484 milhões.
O CFP também assinala "consideráveis riscos orçamentais", nomeadamente ao nível das "responsabilidades explícitas associadas à execução de garantias (caso o seu impacto venha a ser superior aos 70 milhões de euros considerado pelo MF entre 2020 e 2025), e as responsabilidades implícitas nas moratórias"