Justiça fala em construções ilegais junto à albufeira. Há 18 arguidos, desde proprietários a técnicos e políticos da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
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O Ministério Público (MP) pediu a demolição de seis moradias construídas ilegalmente junto à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, e acusou 18 arguidos por crimes de falsificação de documentos, violação das regras urbanísticas e prevaricação. Entre os imóveis em causa estão duas moradias em Louredo, pertencentes a Martine Pereira, da Gonditerra Imobiliária, que, após protesto da população, publicado no JN em 2015, motivou o início das investigações pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De acordo com o Ministério Público, os factos sucederam entre 2008 e 2017 e, na maioria dos casos, as construções foram feitas em terrenos em zona de proteção (previstas pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional) onde estava interdita a construção de novas edificações, sendo apenas permitidas obras de limitada ampliação ou alteração de edificações existentes.
Assim, "foi simulada a preexistência nos terrenos de construções que nunca lá existiram", acusa o MP, apontando o caso de uma moradia no Lugar de Teixugueiras, em Louredo, as duas vivendas de luxo de Martine Pereira, no Lugar de Fornelos, e outro imóvel, na mesmo sítio, também do proprietário de uma imobiliária.
Para demolição, o MP sugere, ainda, um prédio no Lugar de Faldrém, na freguesia de Cova, e um imóvel no Lugar de Pontes, em Ventosa, por não respeitarem "os critérios urbanísticos legalmente fixados para os locais", resume uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Falsas declarações
Além dos proprietários e respetivas empresas imobiliárias, entre os arguidos estão uma notária, dois técnicos superiores da Câmara, dois engenheiros e um arquiteto ligados à elaboração de projetos de moradias unifamiliares, dois proprietários de terrenos na freguesia de Louredo, o próprio presidente da Junta, António Barbosa, e o ex-vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho Pedro Álvares.
Isto porque "foram solicitadas à Câmara Municipal de Vieira do Minho, e por esta passadas, falsas atestações de que tais construções existiam e eram anteriores à data de entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, foram instruídos os processos de licenciamento de obras com estes elementos falsos e foram, nos mesmos processos de obras, prestadas falsas declarações de conformidade dos projetos com as normas legais e apresentados termos de responsabilidade que não correspondiam à verdade".
Ao JN, o ex-autarca Pedro Álvares, acusado de prevaricação, garantiu estar "de consciência tranquila", justificando que "todos os despachos enquanto político foram feitos com base em informações técnicas". Já o presidente da Junta de Louredo negou o crime de falsificação de documentos, relacionado com alegadas "preexistências" no local onde foram edificadas as moradias de Martine Pereira. O empresário Martine Pereira preferiu não prestar declarações.