Uma operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 145 operadores e apreendeu 6300 brinquedos no valor de 52 mil euros. Foram instaurados um processo-crime e 15 processos de contraordenação.
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A propósito da quadra natalícia, as várias unidades regionais da ASAE realizaram uma operação de fiscalização nacional para garantir que os brinquedos disponibilizados no mercado nacional são seguros. A ação, batizada Brinquedo Seguro, incidiu na verificação da rotulagem, segurança de brinquedos e defesa dos direitos de propriedade industrial.
Foram fiscalizados 145 operadores económicos e instaurados um processo-crime por venda ou ocultação de produtos, contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução em língua portuguesa, incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação das regras relativas à marcação "CE", entre outras.
Foram apreendidos cerca de 6300 brinquedos, no valor estimado de 52 mil euros.
Através de comunicado, a ASAE informa que "enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança".