A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou cinco processos-crime a gasolineiras que não aplicaram a redução no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), decidido pelo Governo no ano passado. Na prática, os postos de abastecimento não refletiram o desconto no preço, lesando os clientes, e ficaram com o diferencial. Incorrem no crime de especulação e será o tribunal a decidir a pena.
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A investigação continua e "há, pelo menos, mais uma dezena de casos em avaliação", adiantou, ao JN, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE.
Quando o Governo reduziu o ISP para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis, a ASAE realizou inspeções a bombas de gasolina de norte a sul do país e detetou "situações de desrespeito" da nova taxa de ISP.
"Foram investigados e instaurados cinco processos pelo crime de especulação", explicou o inspetor-geral. No terreno, e também depois de denúncias de consumidores, os inspetores constataram que os preços cobrados ao cliente não tinham em conta a redução do ISP.
"Ganho ilegítimo"
Os clientes estavam a pagar pela taxa antiga de ISP e a gasolineira entregava ao Estado um valor inferior, correspondente à taxa atualizada pelo Governo.
"Estava a haver um ganho ilegítimo das gasolineiras", referiu Pedro Portugal Gaspar, notando que "não é um ganho muito elevado", mas corresponde ao diferencial entre as taxas. A investigação não terminou e há cerca de uma dezena de casos em avaliação, dispersos pelo país.
Segundo o inspetor-geral da ASAE, serão os tribunais a decidir a pena a aplicar, mas o crime dá direito a multa, cujo valor terá em conta a ilicitude e o volume de negócios da empresa.