Crimes incluem contadores com vício, desvio do ISP e publicidade enganosa.
Corpo do artigo
Alguns revendedores das principais gasolineiras a atuar em Portugal arriscam-se a ter de pagar cerca de mil milhões de euros devido a infrações várias que lesaram milhares de consumidores. Sete ações populares levadas a tribunal pela associação Citizens"Voice procuram ressarcir lesados por especulação com preços, falsificação do contador quando é levantada a pistola na bomba e publicidade enganosa.
Segundo Rui Ferrás, advogado que representa a Citizens"Voice, uma associação de defesa do consumidor, nas ações populares, as empresas visadas são os comercializadores em concreto (quem explora o posto) e não insígnias como a Galp ou a BP e, no segmento low-cost, a Intermarché e a Prio. A única exceção é a Alves Bandeira, marca que explora diretamente o posto em Santa Maria da Feira, visado pela ação popular.
ASAE no terreno
Em fevereiro último, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deu conta que já tinha instaurado processos-crime contra os postos de abastecimento de combustível que cobraram Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) a mais aos seus clientes. Algumas das sete ações populares dirigem-se precisamente aos revendedores que aproveitaram o "desconto" dado pelo Governo para aumentar as respetivas margens. "As gasolineiras são o Intermarché (uma no Fundão e outra em Guimarães) e a BP (no Seixal). Existem mais quatro na mesma situação, na Póvoa do Varzim, na Amadora, em Braga e em Lisboa, mas contra as quais ainda não foi possível intentar os respetivos processos, os quais estão a ser preparados", explicou Rui Ferrás. No caso do ISP cobrado em excesso, a alegada prática ocorreu entre 20 de junho de 2022 e 9 de fevereiro de 2023.
A Alves Bandeira (em Santa Maria da Feira), a Galp (em Vila Pouca de Aguiar) e a BP (em Braga e em Viseu) terão alegadamente viciado os contadores, colocando-os acima de zero no momento em que o cliente levantava a pistola para começar a abastecer. "Não sabemos desde quando tal se verificou e, por isso, pedimos prova pericial (colegial), ou seja, serão peritos nomeados pelo tribunal e pelas partes que irão verificar", afirmou o advogado da Citizens"Voice.
De mais longa data é o caso da publicidade enganosa, alegadamente praticada pela Prio. Os diferentes tipos de gasóleo e gasolina são vendidos a preços diferentes, mas sem que tecnicamente nada o justifique, sendo as suas designações enganosas, de acordo com o teor da ação popular. Segundo Rui Ferrás, essa prática ocorre "pelo menos desde 2016, com queixas dos consumidores, incluindo em várias páginas da Internet".
Todos podem beneficiar
Em Portugal, quem não se tenha expressamente excluído da ação popular está abrangido pelos seus efeitos. No caso das gasolineiras, ninguém se excluiu. "O que significa que todos os agregados familiares privativos estão representados nestas ações, ou seja, todos os consumidores portugueses", referiu o advogado. Daí que o valor potencial estimado a devolver aos lesados se eleve a mil milhões de euros.
Em síntese
Margens gordas
Alegada má aplicação da parcela do ISP na formulação do preço. Os consumidores pagaram a mais pelo combustível. Ou seja, o esforço do Governo para reduzir o custo do combustível para os consumidores foi absorvido em benefício de certas gasolineiras. Intermarché (uma no Fundão e outra em Guimarães) e a BP (no Seixal) são, para já, as acusadas.
Acima de zero
Em alguns casos, antes de ser pressionado o manípulo da agulheta do equipamento pelo utilizador, o contador alterava-se automaticamente, iniciando a contagem em valores acima de zero. Alegadamente, estão envolvidas a Alves Bandeira (em Santa Maria da Feira), Galp em Vila Pouca de Aguiar) e a BP (em Braga e em Viseu).
Gato por lebre
Em causa estão revendedores Prio. A forma de publicidade de cada tipo de combustível e respetivo preço tem levado milhares de consumidores a fazerem uma escolha desinformada. Por exemplo, a Top Diesel indicia que é melhor do que a convencional, quando em termos técnicos não é.
Segunda-feira
+1,5 cêntimos
Fonte do setor petrolífero disse ao JN que a gasolina deverá subir 1,5 cêntimos por litro a partir de segunda-feira. O preço médio do litro de gasolina simples 95 vale 1,653 euros.
-0,5 cêntimos
A descida no gasóleo não irá além dos 0,5 cêntimos por litro na próxima semana. O preço médio do litro do gasóleo simples é de 1,512 euros por litro.