Assembleia da República e MP combinaram dia para apreender malas a ex-deputado do Chega

"Através da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público (MP) solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido de efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência", explicou, à Lusa, fonte oficial da PGR. O Parlamento indicou então 27 de janeiro para a realização da diligência, tendo esta sido concretizada nessa data.

A mesma fonte acrescentou que a apreensão decorreu ao abrigo do artigo 178.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, que, segundo o diploma, permite a apreensão, mediante despacho judiciário, "de instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito" ou qualquer outro objeto que possa constituir prova.

Ventura diz que foi Chega a alertar o Parlamento

André Ventura disse esta terça-feira, por seu turno, que foi o Chega quem alertou o presidente do Parlamento para a existência de malas no gabinete do deputado Miguel Arruda e quem originou as buscas policiais na segunda-feira. Este episódio, avançado em conferência de imprensa, motivou depois uma tensa discussão entre o líder do Chega e vários jornalistas, que quiseram saber qual a razão de este partido ter demorado até quinta-feira para denunciar a existência de várias malas no gabinete de Miguel Arruda no parlamento.

“Foi o Chega que, na quinta-feira, comunicou ao presidente da Assembleia da República a existência desses objetos e alertou para a possibilidade de estarem relacionados com o produto do crime, de um crime que tinha sido publicamente exposto. Foi o Chega que pediu que fosse feita a necessária articulação entre o órgão de soberania, o parlamento, e as autoridades judiciais”, declarou André Ventura.

De acordo com o líder do Chega, na segunda-feira, o seu partido “foi contactado para dar autorização e acesso ao seu espaço para que pudesse ser averiguado e apreendido esse eventual objeto de crime”. “O que ocorreu no Parlamento não foi uma busca, foi uma denúncia do próprio Chega, foi uma articulação e uma autorização do próprio Chega para que essa apreensão pudesse acontecer”, alegou Ventura, que aponta “problemas psíquicos” a Miguel Arruda, defendendo que deixe de ser deputado.

Deputado não inscrito

Na segunda-feira, a Assembleia da República revelou, em comunicado, a realização "de buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel Arruda na Assembleia da República". "Esta ação foi presidida por magistrada do Ministério Público, tendo a Assembleia da República prestado toda a colaboração na realização da diligência", lê-se na nota.

Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que o deputado eleito pelo Chega no círculo dos Açores – constituído arguido na semana passada por suspeita de furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada - tinha passado à condição de não inscrito.

O inquérito criminal está em segredo de justiça, informou hoje fonte oficial da PGR.