Começou a ser julgado, esta quarta-feira, no Tribunal de Bragança, o dirigente local do Chega, José Pires, por um crime de abuso de poder, presumivelmente cometido quando era presidente da União de Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, cargo que ocupou entre 2013 e 2017. José Pires é acusado de ter lesado o erário público em 10 408 euros, com o reembolso de despesas pessoais, sobretudo, em restaurantes e em combustível.
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Durante a primeira sessão do julgamento, explicou e apresentou justificações para as despesas com combustível, refeições e alojamento que, segundo a acusação do Ministério Público, não estavam autorizadas no orçamento da referida união de freguesias da cidade de Bragança.
Munido de vários cadernos, onde anotava a atividade da autarquia, e da agenda eletrónica do telemóvel, o arguido apresentou ao tribunal justificações, como a presença em reuniões de trabalho fora de Bragança, para as despesas em questão.
O MP diz que José Pires, autarca durante um mandato, "ordenou a realização de pagamentos em seu proveito pessoal, a título de reembolso de quantias várias por si despendidas na aquisição de bens de consumo e serviços de natureza pessoal".
Em causa estarão, sobretudo, refeições e combustível, "sem justificação para realizar tais despesas", refere a acusação.
As funções de presidente davam direito a uma quantia mensal de 529 euros para despesas de representação, mas, segundo o Ministério Público, José Pires apresentou aos serviços financeiros da junta recibos comprovativos da aquisição de valores para além daquele limite.
Na sua conta bancária foram creditados 20 741 euros a título de reembolso de despesas. "No entanto, de tal valor global, nos anos de 2016 e 2017, o arguido ordenou e obteve o reembolso de despesas não orçamentadas no valor de 8548 euros". Estas, "ao contrário das demais, não apresentavam qualquer fundamentação e justificação", lê-se na acusação.
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A acusação aponta, por exemplo, para 30 refeições em restaurantes, no valor de cerca de 1795 euros (dá uma média de 59,8 euros por refeição), sendo que o autarca também recebia 4,27 euros/dia de subsídio de refeição. Constam ainda gastos em combustível, em hotéis, entre outros, que, para MP, "não estavam orçamentadas nem foram autorizadas pela Assembleia e Junta de Freguesia". Além disso, diz ainda a acusação, o autarca não declarou a atividade que justificou a realização daquelas despesas.
Enquanto presidente da junta de freguesia tinha direito a dois cartões frota, um para uso exclusivo da viatura da junta, com o qual gastou 1664 euros, e outro para o seu automóvel particular, com o qual pagou 1591 euros. "Não obstante, entre 2016 e 2017, ainda ordenou o pagamento de 1803 euros de abastecimentos na sua vida privada", lê-se no despacho de acusação.
Além disso, a acusação considera que essas despesas reembolsadas "não correspondem a qualquer atividade documentada em ata da Assembleia de Freguesia e devidamente autorizada pela Assembleia e Junta de Freguesia".
O MP considera que o arguido pretendeu, e logrou conseguir, deturpar as finalidades das funções que ocupava em claro prejuízo do erário público, agindo, sempre com o intuito de satisfazer os seus interesses pessoais" em detrimento dos interesses da UFSSMM, cuja salvaguarda lhe estava atribuída por força das suas atribuições autárquicas".
Face a esta convicção, pede-se que sejam declaradas perdidas a favor do Estado as vantagens obtidas pelo arguido.
José Pires trocou, entretanto, o PSD pelo Chega, partido cuja estrutura distrital de Bragança dirige. Também já foi candidato do Chega à Câmara de Bragança e cabeça de lista nas últimas eleições legislativas.