O advogado de Estela Veloso, presidente da Junta da União de Freguesias de Calendário e Famalicão, negou "categoricamente" que a autarca tenha usado a viatura da autarquia para fins pessoais, tal como consta da acusação do Ministério Público (MP) que lhe imputa a prática de um crime de peculato de uso.
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Pedro Nascimento garante que Estela Veloso tem autorização da Junta e da Assembleia de Freguesia para usar a viatura "em certos casos" e para deixá-la, por "questões de segurança", estacionada junto a sua casa, que fica a "150/200 metros" da Junta. O MP diz que a usou para "fins particulares, nas deslocações entre o domicílio e o local de trabalho" entre 2014 e 2021.
O causídico nota que a acusação aponta apenas quatro datas em que tal aconteceu e engloba nove pontos. "Como é que o Ministério Público presumiu que a utilização aconteceu desde a data da compra da carrinha até ao término da investigação?", pergunta.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a arguida utilizou o veículo pertencente à autarquia "nas deslocações entre o domicílio e o local de trabalho" de 11 de agosto de 2014 a 14 de julho de 2021.
A defesa revela que foram enviados documentos para o processo que comprovam que Estela Veloso não cometeu o crime e indicadas testemunhas que "nunca foram ouvidas".
"As notas da Procuradoria dão conta do trabalho do Ministério Público e das acusações que faz e promove um julgamento público irreversível", acusa.
Pedro Nascimento vai requerer a abertura de instrução do processo e diz ter a certeza que a cliente vai ser absolvida.