MP deduz também acusação contra antigo chefe de gabinete, que preside à Junta das Meirinhas.
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O anterior presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de peculato e um de falsificação de documentos. Sobre o seu chefe de gabinete à data dos factos, João Pimpão, que preside agora à Junta de Freguesia de Meirinhas, recai a acusação de peculato, em coautoria com o ex-autarca.
Na investigação do caso, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária verificou que Diogo Mateus utilizou um automóvel do município em dezenas de deslocações "de caráter pessoal" entre Pombal e Lisboa para frequentar um curso de Defesa Nacional. As despesas de combustível, estacionamento e portagens eram pagas pela Câmara de Pombal.
Segundo a acusação do Ministério Público, o ex-autarca agiu "concertadamente" com João Pimpão, irmão do atual presidente do município, que era responsável pelo fundo de maneio do gabinete da presidência, nomeadamente, por conferir e validar as despesas apresentadas. Nessa qualidade, autorizou o pagamento dos gastos das viagens, feitas entre novembro de 2018 e maio de 2019, estimados em 1 467 euros.
Diogo Mateus, que não foi candidato nas últimas eleições autárquicas, está também acusado de falsificação de documentos. Segundo o Ministério Público, "apesar de saber que tinha sido o próprio a conduzir o carro" do município detetado em excesso de velocidade, o ex-autarca assinou a resposta enviada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária atestando que o condutor "era desconhecido". Dessa forma, pretendeu evitar o pagamento da multa, "bem como a perda de pontos na sua carta de condução", lê-se na acusação.
Arquivamento
Uso de carro em férias sem provas suficientes
Uma denúncia feita ao MP também aludia à utilização, por Diogo Mateus, do carro afeto ao gabinete da presidência para fins particulares, em diversas ocasiões, entre 2017 e 2020, nomeadamente durante as suas férias, feriados e fins-de-semana. Neste caso, não foram apurados indícios suficientes do crime de peculato, pelo que esta parte do inquérito foi arquivada. O mesmo sucedeu com as denúncias de irregularidades no fundo de maneio daquele gabinete.