Autarca diz que chamar PJ por causa de atestados de residência foi "remédio santo"
Ana Sofia Figueiredo, presidente da Junta de Freguesia de Penha de França, testemunha no Tribunal de Lisboa no processo dos milhares de atestados de residência passados a imigrantes entre 2021 e 2023, com recurso a moradas de fachada, disse que a intervenção da PJ foi "um remédio santo" para travar este fluxo, que já não existe atualmente.
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Aos juízes, a autarca contou aos juízes que deu conta do aumento de pedidos de atestados de morada quando houve um pico de imigração na freguesia, a partir de 2021. "Nós somos obrigados por lei a emitir atestados de residência e já chegámos a ser alvos de queixa junto da Provedoria de Justiça por negar um atestado de residência a um senhor que morava numa oficina, mas que acabámos por ser obrigados a emitir. Assim passámos a ter que escolher entre o cumprimento da lei e o bom senso. Afinal eram demasiados atestados passados com as mesmas testemunhas e a mesma morada, uma só morada tinha centenas de atestados e só com a intervenção da PJ deixámos de ter um enorme fluxo de pedidos", garantiu, numa das últimas sessões de julgamento.
Os 30 arguidos, entre eles um funcionário da junta, são acusados de terem mantido um esquema para obter atestados de residências a cidadãos estrangeiros que pretendiam legalizar-se em Portugal.