Autarcas de Penamacor julgados por viagem à Turquia paga por empresa de informática
Tribunal da Relação de Coimbra reverteu decisão de juíza do Fundão, que tinha mandado arquivar acusação por recebimento indevido de vantagem. 21 elementos de 16 municípios governados pelo PS e pelo PSD participaram na viagem.
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O Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para levar a julgamento o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e o seu vice-presidente, Manuel Robalo, por terem viajado, em 2015, para Istambul, na Turquia, com gastos suportados por uma empresa de informática, a ANO - Sistemas de Informação e Serviços Lda. Recorde-se que na mesma comitiva portuguesa seguiram mais 20 autarcas do PS e PSD, que também foram investigados e acusados.
O caso de Penamacor chegou a debate instrutório em fevereiro e, no final, a juíza do Tribunal do Fundão decidiu não pronunciar os dois autarcas. O MP recorreu e, agora, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que a viagem "foi descabida" e "despropositada" e encaminhou o processo para julgamento.
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Os juízes desembargadores não acreditaram na explicação dada pelos autarcas, que justificaram a viagem à Turquia como uma ação de formação. Para os magistrados, esta tese "carece de de suporte", não só porque o presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor não tinham habilitações na área da informática que pudessem ser aperfeiçoadas ou desenvolvidas, como as "funções de natureza política e decisória exercidas" pelos dois arguidos "evidenciam o contrário". Acresce ainda a decisão que este município tinha "negócios pendentes" com aquela empresa informática, antes e depois da viagem.
O Tribunal da Relação entendeu igualmente que na fase de inquérito e instrução, que levou à não pronuncia dos arguidos, não foi feita uma valorização da prova existente e que há indícios suficientes para levar aqueles dois autarcas a julgamento.
Ação de charme para vender software
O caso teve início quando, para vender um novo software aos seus clientes, a ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda, do Porto, planeou uma viagem à Turquia, que a empresa designou como "Encontro de Utilizadores-Istambul 2015". O evento realizou-se entre 15 e 21 de abril de 2015 e contou com a participação de 21 elementos de 16 municípios governados pelo PS e pelo PSD.
A firma de informática pagou tudo - 35 365 euros no total - mas o caso acabou por ser denunciado por um movimento independente de Penamacor. O presidente e vice-presidente da câmara deste concelho, António Beites e Manuel Robalo, foram acusados pelo Ministério Público de recebimento indevido de vantagem, o mesmo crime imputado ao dono da ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda, Manuel Amorim.
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O procurador Nuno Salgado, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, não se ficou por aqui e desencadeou sete novas investigações sobre os outros elementos das autarquias, das associações intermunicipais e das empresas municipais que, tal como os autarcas de Penamacor, também passaram quatro dias na Turquia a expensas da empresa do Porto. Alguns destes processos, como o que envolve a Câmara de Ferreira do Alentejo, já chegaram a julgamento.