Número de telemóvel usado pelos burlões era o mesmo que o Novo Banco utilizava para comunicar com o lesado.
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Uma simples SMS enviada pelo número habitualmente utilizado pelo Novo Banco (NB) levou um cliente a entregar as credenciais de acesso às suas contas a piratas informáticos. O empresário de Penafiel, que ficou sem dinheiro, processou o banco e o tribunal deu-lhe razão: condenou o NB a reembolsar-lhe os 9400 euros que lhe sacaram, além de juros. O Juízo Local Cível de Penafiel entendeu recentemente que o cliente não cometeu nenhum erro grosseiro, atribuindo a responsabilidade da burla ao NB. O banco ainda pode recorrer.
O empresário era um habitual utilizador do sistema de homebanking do NB, através da Internet, e também tinha a correspondente aplicação instalada no telemóvel. Durante o mês de agosto do ano passado, recebeu várias SMS de um número com a designação Novo Banco. Era a partir de este número que recebia os códigos para confirmar ou autenticar as compras feitas com a aplicação do banco. Neste mesmo mês, chegou a receber dois códigos de confirmação do NB para pagar multas.
Através do mesmo contacto "Novo Banco", utilizado pela instituição para efetuar todas as comunicações, o empresário recebeu, a 16/11/2021, a seguinte mensagem: "Novo Smart: Evite o Bloqueio da conta. Efetue Adesão de Segurança Obrigatória. Acesse: https://smart-nb.com/?n=seg".
Uma vez que a SMS provinha do número através do qual recebia as comunicações do NB, o empresário acreditou que se tratava de uma "real e efetiva mensagem da autoria dos serviços da ré", pode se ler na sentença a que o JN teve acesso.
Fez então um clique na ligação e apareceu-lhe uma página de Internet em tudo semelhante à do NB. "Naquela página foi-lhe solicitado, inicialmente, o n.oºde adesão e, de seguida, o seu PIN de acesso à sobredita aplicação". Poucos minutos depois, verificou que tinham desaparecidos 9400 euros da sua conta. "Efetivamente, os agentes criminosos procederam à imediata transferência do saldo que o autor tinha disponível em conta, bem como usaram a taxa de disponibilidade do "cash advance", de que beneficiava aquela conta do autor". O "cash advance" permitiu aos burlões sacar mais 6 mil euros.
Percebendo que tinha sido enganado, o empresário contactou o banco e foi apresentar queixa na GNR de Penafiel. Tentou, junto do NB, recuperar o dinheiro, mas a instituição declinou qualquer responsabilidade.
Sem negligência
A juíza entendeu ser obrigação do banco demonstrar que o cliente tinha cometido uma negligência grosseira e acabou por dar razão ao lesado, por quatro motivos. Primeiro, porque o cliente se limitou a atuar perante uma SMS que, tudo indicava, ser emitida pelo NB. Por outro lado, "tudo aconteceu num contexto temporal em que a ré estava num processo de alteração de imagem da sua aplicação", lê-se na decisão, que adianta ainda que este não era caso isolado, "pois existiram outras queixas semelhantes em relação ao serviço da aplicação "NB smart app" da ré". Por fim, "a página web onde [a vítima] acedeu era absolutamente idêntica à página a que costumava aceder".
Novo Banco vai recorrer da decisão
Contactado pelo JN, o Novo Banco considera não ter qualquer responsabilidade no caso e garante ter cumprido "com os deveres legais que sobre si recaem, designadamente, no que respeita à adoção de medidas de segurança aplicáveis às operações de pagamento". Assim, irá recorrer junto do Tribunal Central. "O Novo Banco entende também que a fraude ocorreu devido à atuação negligente do cliente, que violou os deveres de guarda, preservação de segurança e confidencialidade a que está obrigado", afirma.
Pormenores
Investigação
Este caso de burla, que aparenta ser um caso de phishing, com envio massivo de SMS ou emails por parte de criminosos, está a ser investigado pela PJ.
Banco bloqueou
Mal teve conhecimento da burla, o Novo Banco efetuou um pedido de "takedown" (bloqueio) relativamente ao endereço de Internet para o qual o link do SMS direcionava.
Ónus da prova
A lei faz recair sobre os bancos o ónus da prova de que as operações não foram afetadas por avarias técnicas e que a burla aconteceu por negligência grosseira do cliente.