Ex-presidente do BPP não se conforma com sentença do Supremo que validou pena de cinco anos e oito meses, por omissão da real situação do banco.
Corpo do artigo
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, reclamou da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a sua condenação a cinco anos e oito meses de prisão, por ter falseado informação, entre 2002 e 2008, sobre a real situação financeira da instituição que liderou. A arguição da nulidade é apreciada até ao fim deste mês pelos juízes conselheiros, apurou o JN.
No acórdão, datado de janeiro, o STJ recusou ainda apreciar o recurso apresentado por Paulo Guichard, um outro ex-administrador do BPP, que foi condenado no mesmo processo a quatro anos e oito meses de prisão efetiva.
Mas Paulo Guichard optou por recorrer para o Tribunal Constitucional. A contestação tem efeitos suspensivos e, por isso, atrasa o início do eventual cumprimento da pena.
Dedicado à gestão de fortunas, o BPP foi dissolvido em 2010, depois de ter comunicado em 2008 ao Banco de Portugal que, ao contrário do que assegurara, não tinha capacidade para cumprir com as suas obrigações.
Rendeiro, de 68 anos, e Guichard, de 60, foram inicialmente condenados pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, em 2018, a pena suspensa, mas a decisão foi, em 2020, alterada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
No acórdão de janeiro que confirmou a prisão efetiva, o STJ defendeu, citando a instância anterior, que o ex-líder do BPP evidenciou "um enraizado desrespeito" pelas "normas aplicáveis à atividade que desenvolvia" e pelos clientes do banco.