A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco, e outros três arguidos estão a ser julgados no Tribunal de Lisboa, por terem, alegadamente, obstaculizando a sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde à associação profissional em 2019. Em causa estão crimes de desobediência e injúria agravada.
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Os arguidos negam que os factos tenham ocorrido como o Ministério Público (MP) diz e garantem que, nos dois dias em causa, elementos da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) usaram, sem mandado judicial, "meios coercivos próprios do processo penal", atuando de forma "ilícita". As alegações finais serão feitas sexta-feira, 16.
O caso remonta a 8 de maio de 2019, quando os inspetores foram à sede da OE em Lisboa. Segundo o MP, Ana Rita Cavaco, bastonária desde 2016, terá mandado sair do edifício, "aos gritos", os inspetores. Estes acataram, mas regressaram no mesmo dia, com a PSP. A bastonária já ali não estava.
O seu chefe de gabinete e um funcionário da OE ter-se-ão então recusado a, respetivamente, prestar declarações e entregar documentação. Já ao final do dia, Ana Rita Cavaco regressou e, lê-se na acusação, instruiu outros funcionários a não colaborarem na sindicância.
Funcionária trancada
Aquela versão é distinta da da bastonária, que, na contestação, contrapôs que, quando os elementos, da IGAS chegaram ao local, foram autorizados a entrar após terem provado que a providência cautelar que a OE interpusera para travar a sindicância perdera o efeito. Mais tarde, terá voltado a pedido dos funcionários da associação que lidera, que, "apesar da colaboração", estariam a ser "intimidados" pelos inspetores.
"Não houve, pois, uma mudança da postura de colaboração, antes os senhores inspetores alteraram, sem aviso prévio, o modo como a sindicância estava a ser executada, passando a decorrer num exercício puro e absoluto de coerção", frisa a defesa dos arguidos.
A confrontação prosseguiu a 13 de maio, com o MP a acusar Ana Rita Cavaco de ter pontapeado uma porta para pôr fim à inquirição de uma funcionária. A bastonária nega e diz que foi aquela que, a chorar, pediu ajuda para sair da sala trancada. Os arguidos apontam ainda que, à data, tinham já uma PEN com a documentação pedida pela IGAS, que não foi recolhida.
Gestão sob suspeita
A sindicância à gestão da Ordem dos Enfermeiros (OE), ordenada pela então ministra da Saúde, Marta Temido, decorreu num ambiente de grande tensão entre a tutela e a associação profissional.
Os inspetores encontraram motivos para a dissolução dos órgãos da OE, devido a gastos injustificados. Tal não aconteceu e Ana Rita Cavaco, que acusou o Governo de vingança, foi reeleita meses mais tarde.