Ministério Público pede condenação de Ana Rita Cavaco por tentar travar sindicância à Ordem
O Ministério Público pediu esta sexta-feira, em tribunal, a condenação da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, e de outros três arguidos, por terem, alegadamente, obstaculizado a sindicância àquela associação profissional ordenada pelo Governo em 2019. Já a defesa pugnou pela absolvição. A decisão do Tribunal Local Criminal de Lisboa é conhecida a 14 de julho de 2023.
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Ana Rita Cavaco e outros três elementos, à data da Ordem dos Enfermeiros, respondem por desobediência. A bastonária, no cargo desde 2016, responde ainda por injúria agravada. Ambos os crimes são puníveis com prisão ou multa.
Esta sexta-feira, nas alegações finais do julgamento, a magistrada do Ministério Público não precisou qual considera ser a pena justa a aplicar, mas sustentou que todos os factos - ocorridos a 8 e 13 de maio de 2019 na sede da Ordem dos Enfermeiros, em Lisboa - ficaram demonstrados em tribunal. Além de prova documental, como os autos de notícia elaborados então pela PSP, a procuradora destacou, ao fundamentar a sua posição, os testemunhos dos polícias que presenciaram os factos e dos elementos da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que realizaram a sindicância.
"As declarações foram completamente credíveis, coerentes e isentas. Estavam a cumprir a sua função, não tinham qualquer interesse [pessoal] e depararam-se com uma situação hostil", afirmou a magistrada. Uma avaliação que foi contrariada pelo advogado dos arguidos, Raúl Soares da Veiga, que lembrou os inspetores da IGAS e os agentes da PSP em causa "são todos arguidos num processo movido pela Ordem dos Enfermeiros".
"O que está em causa é saber se foram ou não prestados crimes específicos, não é se houve recusa de colaboração com a sindicância", sustentou, alegando que não estão cumpridos os requisitos legais, incluindo na descrição dos factos na acusação, para que exista uma condenação por desobediência.
Em causa está, sobretudo, uma mudança de postura após a Ordem dos Enfermeiros ter interposto uma providência cautelar para travar a sindicância e de o Governo ter respondido com uma resolução fundamentada. O Ministério Público alega que foi a partir de então que os arguidos se tornaram hostis, recusando entregar documentos e com a bastonária a dar ordens aos funcionários para que não colaborassem; a defesa contrapõe que foram os inspetores que usaram meios coercivos sem mandado judicial.