BE quer explicações sobre colocação de ex-recluso em escola onde abusou de cinco meninas

O ex-recluso, de 47 anos, fora contratado pela Autarquia para desempenhar as funções de cantoneiro numa freguesia ao abrigo de um contrato emprego-inserção. Porém, pouco depois, foi colocado como contínuo numa escola do primeiro ciclo, tendo-se aproveitado disso para consumar atos sexuais de relevo junto de cinco crianças.

Em 2022, seria condenado a três anos de pena suspensa, decisão já transitada em julgado. A mãe de uma das vítimas está agora a processar o Estado, acusando-o de não ter acautelado a idoneidade ou pelo menos consultado o registo criminal de um funcionário que iria privar com crianças de tenra idade.

A missiva do BE, assinada por Joana Mortágua, questiona se o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tem conhecimento deste “caso gravíssimo” e se acha que o Município de Matosinhos agiu de modo responsável ao colocar numa escola, ao abrigo de um contrato de emprego inserção, do trabalhador agora condenado por abuso sexual.

A bloquista interroga ainda se a tutela não acha que são necessárias correções no modelo de contratação de trabalhadores para as escolas e se “pondera criar uma carreira específica de auxiliares de ação educativa, com critérios de recrutamentos próprios, que garantam uma maior qualidade da escola e uma maior segurança das alunas e dos alunos”.

O BE cita a notícia do JN para por em causa o modelo de contratação destes trabalhadores desempregados ao abrigo de contratos emprego-inserção ao abrigo dos quais, por desempenharem “trabalho socialmente necessário”, recebem uma bolsa complementar de 20% do indexante de apoios sociais.

“Independentemente da avaliação desta contratação de trabalhadores à margem da contratação normal e abaixo do salário mínimo, a figura do contrato de emprego-inserção e as bolsas de contratação que o IEFP constitui para o efeito têm servido para disfarçar falhas permanentes de serviços públicos, nomeadamente ao nível da educação”, aponta Joana Mortágua.

Este caso, em que um trabalhador desempregado com sentença cumprida foi, alegadamente, deslocado para funcões numa escola, sem atender às suas exigências distintas, demonstra “a fragilidade da transferência de competências e do modelo de contratação e alocação de assistentes operacionais que as Câmaras Municipais muitas vezes exercem para fazer frente à falta de recursos humanos”.

O BE realça a necessidade da revisão da contratação de trabalhadores para escolas que, no seu entender, reverá passar pela criação de uma carreira própria para os auxiliares de ação educativa que evite que estes andem a “rodar entre a escola e vários serviços municipais” e que lhes dê a formação e valorização adequadas. Depois, acrescentam os bloquistas, estes postos de trabalho devem ser lugares efetivos e em número adequado, “não são para ser preenchidos por contratos de emprego associação”.