Buscas na TAP e no grupo Barraqueiro por suspeitas de fraude na privatização de 2015
Negócio da privatização da TAP está sob suspeita
Foto: Igor Martins
A Polícia Judiciária está a realizar buscas na TAP, no Grupo Barraqueiro e em duas dezenas de outros locais no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a privatização da companhia aérea, em 2015. Em causa estão suspeitas de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social. O JN sabe que está prevista a constituição de vários arguidos, entre eles o líder do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa.
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No centro da investigação está a compra de 61% do capital da TAP, adquirido pela Atlantic Gateway, um consórcio fundado pelo empresário David Neeleman e Humberto Pedrosa com fundos obtidos da Airbus. O financiamento de cerca de 226 milhões de euros do construtor de aviões previa que a TAP comprasse 53 aeronaves. Ou seja, existem suspeitas que a TAP foi adquirida pelos dois empresários com o próprio dinheiro da companhia aérea.
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A Parpública é uma das entidades visadas pelas buscas, confirmou à Lusa fonte oficial da sociedade gestora de participações sociais do Estado, rejeitando comentários.
O caso, que mereceu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, veio a público depois de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que arrasava o negócio. Em setembro do ano passado, a auditoria garantia que o consórcio Neeleman Poderosa comprou 61% do capital da TAP "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
A IGF também avançou que esse valor coincidia "com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".
Em comunicado, o DCIAP esclareceu que "o objeto da investigação estende-se, também, às decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma".
A privatização foi firmada em novembro de 2015, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro e Miguel Pinto Luz tinha assumido a secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, depois de Sérgio Monteiro, que negociou a privatização, ter saído do governo.
A auditoria, pedida em outubro de 2023 pelo então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi remetida ao DCIAP que já tinha um inquérito aberto sobre a privatização da TAP. O então titular da pasta das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já tinha revelado que a TAP havia pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar dinheiro a mais pelos aviões encomendados à Airbus.
Ministério concentrado na privatização em curso
O Ministério das Infraestruturas e Habitação está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro.
"Não nos compete comentar processos ou diligências judiciais, mas antes encará-los com normalidade. O anterior processo de privatização da TAP, recorde-se, foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é essencial num Estado de Direito e devemos encará-lo como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna", disse fonte do ministério tutelato por Miguel Pinto Luz.
"Toda a colaboração com as autoridades competentes será garantida e o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade", acrescentou.