Carlos Cruz, arguido do processo Casa Pia, em 2012
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Defesa diz que decisão favorável do Tribunal Europeu é "manifestamente inconciliável" com condenação e quer novas provas e testemunhos analisados.
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A defesa de Carlos Cruz apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de revisão do acórdão que o condenou e exige novo julgamento. Os advogados do antigo apresentador de televisão dizem que é "inegável" que as provas recusadas pelo Tribunal da Relação e que valeram a censura de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) geram "sérias dúvidas" quanto à justiça da condenação. Por isso, querem que o que apelidam de "o mais trágico erro judiciário" seja reanalisado.
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Em 2011, Carlos Cruz recorreu da sua condenação a sete anos de cadeia para a Relação. Entre outras coisas, queria a reinquirição de Carlos Silvino - "Bibi" - e a análise de entrevistas dadas por duas testemunhas e do livro publicado por uma delas que, no seu entender, evidenciariam contradições com os testemunhos prestados em tribunal. O recurso foi negado.
A defesa apelou para o TEDH que, em 2018, decidiu que a Relação deveria ter admitido o recurso. Ao não fazê-lo, os direitos de defesa de Carlos Cruz "sofreram uma limitação incompatível com as exigências de um processo equitativo", consideraram os juízes europeus, sem tomarem posição sobre a existência de abusos sexuais. O Estado português alegou que "a falta de credibilidade" da retratação de Bibi já tinha sido levada em conta na repetição do julgamento dos factos da casa de Elvas e que os testemunhos não foram decisivos na condenação.
A decisão do TEDH foi o mote para a defesa de Carlos Cruz avançar com um derradeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça. Nele, os advogados Ricardo Sá Fernandes e António Serra Lopes frisam que "está inocente" e que "os dezoito anos do processo Casa Pia destruíram-lhe a vida social, profissional e financeira". "Roubaram-lhe o direito à família. Reduziram-no a uma situação de quase insolvência", acrescentam.
Retratação e contradições
O pedido frisa que a decisão do TEDH é "manifestamente inconciliável" com a condenação do seu cliente, classificando esta como "o mais trágico erro judiciário", pois foi fundada "nas declarações de Carlos Silvino" e nos dois jovens que supostamente teriam acompanhado a vítima durante os abusos.
A retratação do primeiro e as contradições dos segundos, aliadas a novas provas, darão força à tese da defesa de que o processo "foi fruto de uma efabulação em que as vítimas - sim, foram vítimas, mas não do recorrente e de vários outros coarguidos - foram construindo uma história à medida do que eles achavam que era esperado pelos seus interlocutores"."Não é possível (...) negar que subsistem fortes dúvidas quanto à justiça da condenação de que o recorrente foi alvo, o que deve determinar o deferimento deste pedido de revisão e a consequente realização de um novo julgamento", conclui o pedido.
Bibi exonerado de pagar indemnizações
O Tribunal de Sintra aprovou a insolvência pessoal de Carlos Silvino, pelo que o mesmo ficou exonerado de pagar todas as indemnizações a que havia sido condenado. "Bibi", como era conhecido, fora condenado a 18 anos de prisão, pena entretanto reduzida para 15 anos. Tinha sido ainda condenado a pagar 15 mil euros a 19 vítimas, num total de 285 mil euros. Apenas auferia a reforma, equivalente ao ordenado mínimo, e entrou com um pedido de declaração de insolvência que seria aceite.