Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Portugal condenado a indemnizar recluso por falta de internamento psiquiátrico
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso por ter cumprido pena de prisão sem internamento psiquiátrico a que tinha sido condenado.
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Tribunal dá razão a juízes que prenderam ministra em Timor
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Arquivada queixa de ex-ministra de Timor-Leste contra o Estado português
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Caso Julie: Bombeiros não vão ser acusados de violação de menor
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Sindicato contesta arquivamento na vigilância a jornalistas e admite recorrer ao Tribunal Europeu
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Sarkozy admite recorrer de condenação para Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy admite recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a sua condenação a três anos de detenção, um em prisão efetiva, por corrupção e tráfico de influência.
100% de incapacidade
Estado condenado a pagar 6500 euros a família após 27 anos de sofrimento
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Navalny volta a ser julgado: agora por difamação de um veterano de guerra
O dirigente da oposição russa Alexei Navalny começou a ser julgado esta sexta-feira por alegada difamação de um veterano da Segunda Guerra Mundial tratando-se do segundo julgamento, em processos diferentes, numa semana.
