O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu baixar, de três milhões para 1,5 milhões de euros, a caução de Ricardo Salgado, no âmbito do processo Monte Branco, informou, esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Em comunicado, a PGR refere que o Ministério Público foi notificado da decisão do TCIC, que determinou ainda que o valor de 1,5 milhões de euros, resultante dessa redução, fosse afeto à caução fixada ao arguido, no âmbito das investigações relacionadas com o denominado "Universo Espírito Santo".
"Sendo a caução imposta ao arguido, nestes últimos autos, no valor de 3 milhões de euros, o juiz notificou o arguido para que proceda à entrega do remanescente valor de 1,5 milhões de euros, a fim de que a caução, uma vez prestada na totalidade, possa vir a ser julgada válida", conclui a nota.
Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), ficou em liberdade, a 24 de julho de 2014, no âmbito do processo "Monte Branco", mediante a prestação de uma caução de três milhões de euros, depois de ter sido ouvido em primeiro interrogatório judicial pelo juiz Carlos Alexandre, do TCIC.
O ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES) fora detido na manhã desse dia, na qualidade de arguido, no processo "Monte Branco", que investiga a maior rede de branqueamento de capitais em Portugal.
Num comunicado divulgado na altura, a PGR informava terem sido aplicadas ao arguido as medidas de coação de "sujeição a caução, no montante de três milhões de euros, proibição de ausência do território nacional e proibição de contactos com determinadas pessoas".
Segundo a nota da PGR, está em causa a "eventual prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais".
Já este ano, também a 24 de julho, Ricardo Salgado foi detido para voltar a ser ouvido no TCIC, pelo juiz Carlos Alexandre, no âmbito da investigação "Universo Espírito Santo", tendo ficado em prisão domiciliária.
A 22 de outubro último, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, admitiu à Lusa contestar a alteração das medidas de coação de Ricardo Salgado, que incluem o pagamento de uma caução de três milhões de euros para ficar em liberdade.
Francisco Proença de Carvalho acrescentou que Ricardo Salgado vai reagir muito em breve à decisão do juiz Carlos Alexandre de alterar esta medida de coação, impondo o pagamento de três milhões de euros para que o ex-presidente do BES possa sair em liberdade.
Lembrou, a propósito, que continuava pendente um recurso relativo às medidas de coação que tinham sido aplicadas a Ricardo Salgado e que os fundamentos desse pedido se mantinham válidos.
Numa nota datada de 21 de outubro, a PGR explicou que Ricardo Salgado poderia deixar de estar em prisão domiciliária se pagasse a caução, mas ficava sujeito "à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro".
A nota da PGR esclarecia ainda que, "até ser proferido despacho que julgue válida a prestação de caução, o arguido permanecerá sujeito à obrigação de permanência na habitação".
Além de Ricardo Salgado, foram ainda constituídos arguidos na investigação ao "Universo Espírito Santo" Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, que foi "braço direito" do antigo administrador Morais Pires, António Soares, ex-diretor do BES Vida, Pedro Luís Costa, ex-administrador do Espírito Santo Ativos Financeiros, José Castella, antigo responsável pela tesouraria do Gupo Espírito Santo, e Cláudia Boal de Faria, que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES, responsável pela área da poupança do Novo Banco.
Em causa na investigação ao "Universo Espírito Santo", que poderá contar futuramente com mais arguidos, estão suspeitas da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais.