Um homem acusado de difamação agravada foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Guimarães. O arguido tinha sido condenado em primeira instância por chamar "burro" a um militar da GNR mas acabou absolvido.
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O caso ocorreu a 17 de janeiro de 2020. O arguido dirigiu-se ao posto da GNR de Vila Verde e, exibindo um auto de contraordenação, disse ao militar que o atendeu que o guarda que o havia autuado era "um burro". O militar instou-o a moderar a linguagem mas o homem continuou a dizer que tal guarda era um burro.
O homem foi identificado e acusado de um crime de difamação agravada. A 17 de junho de 2021, o Tribunal de Vila Verde condenou-o a 180 dias de multa à razão de 7 euros diários, num total de 1260 euros. O arguido recorreu e a 24 de janeiro deste ano o Tribunal da Relação de Guimarães absolveu-o.
Segundo a Procuradoria Distrital do Porto, os juízes desembargadores consideraram que "os dizeres do arguido traduziam um desabafo, que apesar de deselegante e grosseiro, não se dirigiu concretamente à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua atuação enquanto soldado da GNR, pelo que não atingiam o grau de gravidade a partir do qual o direito à honra carece de tutela penal".